A Promotora Márcia Denise Kandler Bittencourt, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Joaçaba, determinou a instauração de um inquérito e ajuizou uma Ação Cautelar relacionada aos deslizamentos de terra registrados no bairro Santa Tereza, que provocaram a interdição da Rua Sergipe e a ordem para que as famílias que possuem imóveis no local deixassem suas casas.

A Ação Cautelar ajuizada busca a prestação da tutela jurisdicional de urgência, ou seja, uma ordem judicial para obrigar o Município de Joaçaba a realizar obras de emergência que são necessárias à eliminação completa do escoamento das água pluvial oriunda das Ruas Ayrton Senna da Silva e Valdomiro de Março em direção ao Bairro Santa Tereza, canalizando-a para destino diverso, "sem acarretar transtornos e riscos concretos a outros locais e seus habitantes, já que tal situação consiste numa das causas para ocorrência de deslizamentos de solo e de rochas registrados naquela região, conforme apontou o laudo geológico elaborado, a requerimento do Município de Joaçaba, pelo Geólogo Custódio Cripa, que, inclusive, já foi divulgado pela imprensa local", informou o MP. No momento, aguarda-se a decisão judicial sobre o pedido feito pelo MP. Abaixo leia parte do teor da Ação Cautelar proposta pela Dra. Márcia Denise Kandler Bittencourt A presente Ação Cautelar busca a prestação da tutela jurisdicional de urgência para obrigar o Município de Joaçaba a realizar obras necessárias à eliminação completa do escoamento das água pluvial oriunda das Ruas Ayrton Senna da Silva e Valdomiro de Março em direção ao Bairro Santa Tereza, canalizando-a para destino diverso, sem acarretar transtornos e riscos concretos a outros locais e seus habitantes, já que tal situação consiste numa das causas para ocorrências de deslizamentos de solo e de rochas regirados naquela região. Isso porque, por intermédio de notícias veiculada na imprensa local, datadas de 16, 18 e 20 de fevereiro e 3 de março de 20161 , esta Promotoria de Justiça tomou conhecimento sobre os deslizamentos de terras ocorridos em encosta localizada no Bairro Santa Tereza, em Joaçaba, após fortes chuvas que atingiram esta Municipalidade, o que, aliás, ensejou a instauração, no âmbito desta Promotoria de Justiça, do Inquérito Civil Público n. 06.2016.00001292-5, que visa apurar o fatos. O que já se sabe, entretanto, conforme as notícias publicadas, é que no dia 16.2.2016, ocasião do primeiro deslizamento, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, acompanhados do geólogo Custódio Cripa, este a requerimento do Município de Joaçaba, compareceram no local e avaliaram a área e os riscos dela decorrentes e, diante da constatação de ameaça de novos deslizamentos, de imediato, orientaram 10 (dez) famílias a deixarem as casas como medida de segurança. Da diligência referida acima, resultou a emissão do laudo geológico subscrito pelo geólogo Custódio Cripa, o qual aponta que houve no local o deslizamento de solo e blocos de rocha, em encosta de alto grau de inclinação, movimentando árvores, rochas e volume muito grande de terra, colocando em risco habitações à jusante, revelando a necessidade de evacuação da área. O mesmo laudo apontou, dentre as causas do deslizamento, os fatores de chuva torrencial, terreno inclinado, solo argiloso e a ausência de canalização de água pluvial no loteamento localizado à montante da área, sobretudo nas Ruas Ayrton Senna da Silva e Valdomiro de Março. Diante das constatações, o geólogo recomendou fosse procedido (1) ao monitoramento constante da movimentação de massa do material deslizado, a fim de observar se há estabilidade ou se continua em movimento do local do deslizamento, (2) à manutenção da evacuação dos habitantes nas residências com riscos de serem atingidas até nova avaliação e (3) à eliminação completa de toda a água pluvial proveniente do loteamento à montante, sobretudo das Ruas Ayrton Senna da Silva e Valdomiro de Março, drenando-se para canalização ou outros destinos, porquanto, aponta o laudo, que somente a precipitação não causaria estragos. As medidas são necessárias porque, segundo o laudo geológico, A CADA PRECIPITAÇÃO MAIOR SEMPRE HAVERÁ RISCO DE NOVAS MOVIMENTAÇÕES DA MASSA JÁ INSTABILIZADA, LOCALIZADA NUMA ENCOSTA MUITO ÍNGREME, SUSTENTADA POR ALGUMAS ÁRVORES, PODENDO SE DESPRENDER A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE HÁ TAMBÉM ALGUNS BLOCOS DE ROCHA DE GRANDE DIÂMETRO EM DESEQUILÍBRIO, COM POTENCIAL DE RISCO PARA ATINGIREM CASAS À JUSANTE. Tamanha é a gravidade da situação que, após a emissão do laudo em questão, no dia 19 de fevereiro de 2016, em reunião realizada por representantes do Município de Joaçaba, da Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, foi estabelecida a área de interdição no local dos fatos, que culminou na decisão de que 18 (dezoito) famílias deveriam desocupar suas residências, localizadas nas Ruas Sergipe e Elisiário de Carli.  Ocorre que, apesar de o referido laudo geológico datar de 18 de fevereiro de 2016, havendo desde então, ou seja, há quase 15 (quinze) dias, recomendação tangente às medidas de urgência que devem ser realizadas a fim de evitar um tragédia no local, até o momento, ao menos conforme consta das notícias divulgadas na imprensa local, nada foi providenciado pelo Município de Joaçaba para atender às recomendações técnicas constantes do laudo geológico referido alhures, as quais são absolutamente necessária à mitigação dos riscos iminentes à população lindeira. Tal conotação, cumpre registrar, é corroborada por informações trazidas a esta Promotoria de Justiça na data de 3 de março de 2016 por moradores das Ruas Sergipe e Eliziário de Carli, localizadas no Bairro Santa Tereza, dando conta de que nada foi providenciado no local. Tanto nenhuma medida foi adotada que, na madrugada da data de 3 de março de 2016 (ONTEM), conforme notícia que acompanha a presente exordial, extraída do sítio http://www.ederluiz.com.vc/, foi registrada a ocorrência de novo deslizamento de terra na área, atingindo mais uma vez a Rua Sergipe e residências ali localizadas... Em relação à derradeira notícia publicada, verifica-se que fez ela constar que, no dia 3.3.2016, "os bombeiros estiveram avaliando o local e atuaram alertando a população no sentido de que ”o risco é enorme", na medida em que "mais água está descendo" e que foi possível "ouvir a movimentação do local", cujas informações foram repassadas à imprensa pelo Tenente Guilherme Cesário do Corpo de Bombeiros Militar de Joaçaba. Disso se extraí a gravidade dos fatos, na exata medida em que apontam a iminente possibilidade de ocorrência de novos deslizamentos de terra e de rochas na encosta localizada no Bairro Santa Tereza, acaso não sejam tomadas as providências técnicas apontadas pelo laudo geológico em questão. Por isso, levando-se em conta que, até o momento, nada foi providenciado pelo Município, nem ao menos de modo paliativo (afora o afastamento dos moradores de suas casas, o que não atua na origem do problema mas tão somente na possível consequência), não se tem outra alternativa que não recorrer ao Poder Judiciário para requerer a concessão de uma tutela de urgência que determine ao Município de Joaçaba que inicie, IMEDIATAMENTE, sob a supervisão de profissional da área, com anotação de responsabilidade técnica, obras necessárias à eliminação completa do escoamento das água pluvial oriunda das Ruas Ayrton Senna da Silva e Valdomiro de Março em direção ao Bairro Santa Tereza, canalizando-a para destino diverso, sem acarretar transtornos a outros locais.