Prefeitura terá que concluir casas populares ou prefeito pagará multa de R$ 100 mil
Prefeitura terá que concluir casas populares ou prefeito pagará multa de R$ 100 mil
As casas do conjunto habitacional Armindo de Medeiros Haro, no bairro de mesmo nome em Joaçaba, terão que ser concluídas até setembro de 2016. A definição saiu após um encontro que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 26, provocado pelo Ministério Público e que contou com a participação da Prefeitura, Caixa Econômica Federal e as famílias contempladas com as residências.
No encontro foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo a conclusão das casas em partes, o primeiro lote até 30 de janeiro, o segundo até 30 de março e o terceiro e último até 30 de setembro. O TAC prevê ainda uma multa no valor de R$ 100 mil, que terá que ser paga pelo prefeito, em caso de não cumprimento do acordo. O município terá que ainda nesta quinta-feira apresentar uma relação oficial com os nomes dos contemplados com as moradias. Este item tem gerado muita polêmica e originou a invasão das casas por várias famílias no começo deste mês. Os invasores alegam que foram contemplados, mas que a prefeitura teria extraviado as documentações relativas as posses. As famílias que invadiram os imóveis se comprometeram em deixar os locais até o começo do mês de dezembro. As casas estão em construção há 5 anos e a prefeitura já alegou vários motivos para os atrasos nas obras. Leia também: Famílias invadem casas de conjunto habitacional que ainda não está pronto em Joaçaba