IGP em novo endereço mesmo com parecer contrário

Éder Luiz

16 de janeiro de 2013 às 06:42

IGP em novo endereço mesmo com parecer contrário — Sem imagem

Mesmo com a decisão contrária, quanto à instalação do Instituto Geral de Perícias (IGP) no centro da cidade – concedida através de liminar pelo Juiz de Direito da Comarca de Joaçaba, Alexandre Dittrich Buhr, na última semana – o IGP já ocupa novo espaço. A mudança, para a Rua Salgado Filho, ocorreu na última sexta-feira (11).

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Há mais de quatro anos o IGP funciona em salas cedidas pela Delegacia Regional de Polícia na Rua Tiradentes. A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado locou o imóvel onde funcionava a antiga sede da Advocacia Geral da União, diante da precariedade das instalações atuais e da necessidade de um espaço mais adequado para atender a demanda dos 20 municípios que o órgão atende. Os funcionários do IGP ocupavam quatro salas pequenas, neste no novo imóvel serão 16 salas.

Entre as atividades desenvolvidas pelo IGP está a confecção de carteira de identidade, identificação criminal, perícia papiloscópica, perícia grafoscópica, perícia em balística e em veículos. Além de perícia em informática, engenharia legal, perícia ambiental, em lesões corporais e em necropsia.

A redação do Jornal Diário do Vale recebeu na tarde desta terça-feira (15) informação de familiares das cinco vítimas do acidente do último domingo (14), que apenas dois corpos foram liberados para o sepultamento, mas a liberação foi feita pelo Instituto Médico Legal (IML) de Concórdia, já que o de Joaçaba não estaria funcionando. A razão seria à mudança de local do IGP. Os cinco corpos são de pessoas da família – quatro adultos e uma criança que morreram carbonizados. O acidente aconteceu na serra localizada antes da ponte Alfredo Ítalo Remor. As vítimas eram moradores dos municípios de Indaial e Otacílio Costa.

Conforme o técnico do IGP, Leandro Moreira, o IGP de Joaçaba, levou os corpos para Concórdia para realização da necropsia e liberação. O técnico destaca que o novo local está passando por adaptações e instalação de pontos de rede e internet. “O local estará aberto para a população só na semana que vem”, diz. “Não recebemos nenhum comunicado oficial, nem o IGP daqui nem o de Florianópolis, quanto algum impedimento à mudança de local”, destaca.

O técnico destaca que nesta quarta-feira (16) o IGP estará fazendo perícias em lesão corporal e flagrante no novo endereço, na antiga sede da Advocacia Geral da União, na Rua Salgado Filho, nas proximidades do Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST). Na quinta-feira (17) voltará a acontecer perícias em lesão corporal normal e na semana que vem outros serviços como emissão de carteiras de identidade, perícias grafoscópicas e exame de drogas, perícias em veículos e perícia criminal, envolvendo apenas homicídios. Os corpos ainda estão sendo enviados e liberados para os IMLs de Concórdia e Videira. A previsão é de que o IML de Joaçaba também volte a funcionar já na próxima semana.

O novo local, que abriga o IGP foi escolhido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e foi alvo de reclamações dos moradores que encaminharam um abaixo assinado à prefeitura.

Segundo informações, o IGP entregou a prefeitura no mês de outubro de 2012, um estudo, o Relatório de Impacto de vizinhança requerido pelos moradores, para que a mudança de local pudesse acontecer. Nenhum outro IGP do estado possui alvará para funcionamento. Sequer as delegacias de polícia.

Liminar

A sede escolhida para abrigar o Instituto Geral de Perícias (IGP) no centro do município teve pedido negado através da liminar da Justiça.
O motivo das reclamações da vizinhança se deve pelo IGP também abrigar o (Instituto Médico Legal) e que segundo os moradores pode causar mau cheiro. Com isso, um pedido cautelar foi instaurado contra o município, no sentido de evitar que seja concedido Alvará Municipal de instalação e funcionamento do IGP e do Instituto Médico Legal (IML) no local.

Os moradores alegam os transtornos na movimentação de cadáveres, mas próximo ao local existem duas funerárias. Outra alegação é o barulho, mas no local também é constante a circulação de ambulâncias e viaturas devido à proximidade com o hospital. O que pode estar provocando o descontentamento dos moradores é uma possível desvalorização dos imóveis com a instalação do instituto.

A decisão do juiz se baseia justamente na questão do IGP abrigar também o IML, e com isso, submete a população residencial do centro da cidade a conviver com odores e outros transtornos da movimentação de cadáveres em zona central da cidade, sendo que, tais danos causados a população durante a tramitação do processo, serão de difícil e incerta reparação, já que não é possível recuperar qualidade de vida de tempo já vivido.

Além disso, em sua decisão o juiz disse: “As atividades do IML são, muitas vezes, mais insalubres que as atividades de matadouros, frigoríficos e industrialização de animais. Isto ocorre porque o IML invariavelmente lidará com corpos em estado de deterioração, fato que não ocorre em frigoríficos e abatedouros em geral”.