MP quer que vereadores de Xanxerê devolvam dinheiro

O Ministério Público de Xanxerê recebeu denúncia de um vereadores de Xanxerê dizendo que as faltas durante as sessões eram corriqueiras. O Portal Éder Luiz Chapecó entrou em contato nesta quarta-feira (20) com o promotor Eduardo Sens dos Santos, que disse que, ao participar de uma sessão em 2012, já havia presenciado um vereador justificando a falta afirmando que teria compromisso importante visitando a neta no Paraná, ficou ainda mais atento e resolveu investigar o caso.

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"Instauramos um inquérito civil público para apurar os fatos e verificamos que a prática era corriqueira. Vereadores faltavam por "motivos particulares", "provas na faculdade", "compromissos na igreja", "visitar parentes", "reunião no CTG"", ressaltou o promotor. Segundo ele, a impressão, ao investigar, foi de que a presença do vereador à sessão não era algo considerado relevante pela própria Câmara. "Sabemos que o dinheiro público está em jogo, remunerando, e muito bem, o exercício da função de vereador".

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A Promotoria de Justiça investigou as faltas dos vereadores nos últimos cinco anos (2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 e, ao longo desta e da próxima semana, 15 vereadores serão chamados para assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para devolver o dinheiro recebido indevidamente em seus salários. De acordo com o promotor Eduardo Sens dos Santos, o valor depende muito de cada caso. Mas, segundo ele, uma falta não justificada significada algo em torno de R$ 600,00, sendo que alguns vereadores faltaram mais de 10 sessões. O prazo para devolução do dinheiro, de acordo com o promotor, deve variar de 30 a 120 dias, dependendo do valor a ser ressarcido aos cofre públicos. Os nomes dos vereadores devem ser divulgados na próxima semana.

O promotor exemplifica dizendo que se um funcionário de uma empresa privada faltar ao trabalho alegando que tem um compromisso importante, como visitar a neta, certamente teria o dia descontado e não abonado, o que não acontece na Câmara de Vereadores de Xanxerê, "aonde as faltas são abonadas, ferindo frontalmente a legislação em vigor e até mesmo a Constituição".

Caso não aceitem assinar o TAC, os vereadores poderão ser processados de acordo com a lei de improbidade, incluindo perda de cargo público, de direitos políticos e multas.