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Vereador busca solução para habitações irregulares
Vereador busca solução para habitações irregulares
Desde 2012 o vereador Luiz Vastres (PMDB), vem buscando uma solução para famílias que construíram habitações, de forma irregular, em terrenos que pertencem ao poder público municipal. Até o momento, Vastres identificou 76 terrenos que pertencem a prefeitura com edificações, mas, ainda não tem conhecimento do número exato de casas construídas nestes locais. Como as residências foram construídas sem autorização, os proprietários não possuem escrituras.
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Na última sessão da Câmara de Vereadores de Joaçaba Vastres apresentou documentos referentes a esta situação e solicitou a formação de uma comissão junto a Câmara para tratar do assunto. O vereador disse que pretende, se necessário, buscar apoio junto ao Ministério Público e o Poder Judiciário. No ano passado, o vereador Vastres esteve no município de Caçador buscando informações sobre uma lei aprovada para regularizar casas em situações semelhantes. Nos próximos dias os vereadores que integram a comissão, presidida por Vastres, darão início aos estudos sobre o que pode ser feito.
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