Inaugurada em Videira unidade da Justiça Federal

O presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) e prefeito de Macieira – Emerson Zanella acompanhou na última sexta-feira (19) a inauguração da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Videira. O evento contou com as presenças do desembargador federal – Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do diretor da Justiça Federal- Seção Judiciária de Santa Catarina – Alcides Vetorazzi e dos prefeitos e representantes dos municípios de Videira, Fraiburgo, Tangará, Pinheiro Preto, Iomerê, Arroio Trinta e Salto Veloso que são os mantenedores da Unidade. “Este é um pleito antigo de nossa região e que agora vai se concretizar, beneficiando e agilizando as causas locais, já que advogados não precisarão mais se deslocar para Joaçaba e Caçador, onde existem Varas Federais e demandas de muitos municípios”, aponta Zanella.

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O presidente da AMARP explica que a instalação de uma Unidade da Justiça Federal na região vinha sendo pleiteada com afinco pela Prefeitura de Videira, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local e ACIAV. Durante uma reunião do colegiado da AMARP, realizada em fevereiro, o prefeito interino de Videira – Lourenço Becker levantou a discussão do assunto, manifestou o interesse do município em sediar a Unidade e oficializou a parceria com os demais municípios para disponibilizar a estrutura física para o órgão. “Na primeira gestão do prefeito Wilmar Carelli, na década de 90, ele já havia enviado um documento solicitando a instalação da Justiça Federal em Videira, oferecendo inclusive parceria para viabilizar essa ação. Portanto, há muito tempo a região esperava por essa concretização”, disse Becker durante a reunião do colegiado.

Com o consenso dos municípios a AMARP ficou responsável por receber os recursos dos sete municípios e pagar o aluguel da sala que foi disponibilizada. Já os funcionários ficaram sob a responsabilidade da própria Justiça Federal. Durante a inauguração o desembargador federal – Ricardo Teixeira do Valle Pereira e o diretor da Justiça Federal de Santa Catarina – Alcides Vetorazzi enalteceram a união de esforços para trazer a Justiça Federal para Videira. “A Vinda desta unidade para Videira só foi possível graças a articulação conjunta de órgãos públicos e entidades representativas que se mobilizaram. Esta unidade nasce como fruto da cooperação”.

A Unidade da Justiça Federal de Videira tem competência para processar e julgar causas previdenciárias (aposentadorias e benefícios da previdência social) e executivos fiscais (ações de cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Nacional), além de expedir Certidões da Justiça Federal para a população dos municípios de Videira, Fraiburgo, Tangará, Pinheiro Preto, Iomerê, Arroio Trinta e Salto Veloso.