Abertura dos mercados aprovada em 1ª votação

Por 7 votos favoráveis e quatro contrários foi aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira (21) do Legislativo hervalense o Projeto de Lei Complementar nº 002/2013 que altera os Artigos 62 e 260 da Lei Complementar nº 218/2006 – Código de Posturas, alterada pela Lei Complementar nº 230/2007 e que trata também da abertura dos supermercados aos domingos e feriados.

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A votação foi nominal e mesmo não havendo necessidade de votar, pois é prerrogativa do presidente votar apenas em caso de empate conforme o artigo 225 do Regimento Interno da Casa, o vereador Gilmar Dri se posicionou favorável ao projeto. Também votaram a favor os vereadores da Bancada do PSD Leonardo Mascarello, Osni De Avila e Davi Frozza, do PRB Vanderlei Antunes da Silva, do PSDB Jean Patrick Giusti e do PMDB Tomaz Alberto Conrado. Foram contra o projeto os vereadores do PSDB Adelar José Provenci e Euclides Filipini e do PMDB Everton Parisenti e Juarez de Souza. O projeto terá que ir a segunda votação porque recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças presidida pelo vereador Adelar Provenci que também é relator da redação final. A segunda votação será na sessão desta quinta-feira (23).

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Justificativa dos votos dos vereadores

Favoráveis

Jean Patrick Giusti – “Meu voto é pelo povo de Herval d’ Oeste e não em causa própria, pois meus familiares possuem dois pequenos mercados na cidade. Há uma lei federal que garante a abertura dos supermercados aos domingos e feriados, solicito que as entidades representativas dos trabalhadores que fiscalizem o pagamento integral das horas extras”.
Leonardo Mascarello – “Ao votar favorável a este projeto não estou faltando com respeito a ninguém. Sempre me posicionei a favor porque quero um Herval d’ Oeste grande. Nossa arrecadação é pequena, precisamos buscar formas de incrementá-la. Herval d’ Oeste merece este respeito”.

Tomaz Alberto Conrado – “Sou a favor do progresso, não podemos pensar retrogradamente, temos que pensar para frente, no crescimento de Herval d’ Oeste. Se pensássemos pequenos estaríamos ainda andando em estrada de chão”.

Gilmar Dri – “Voto para fazer justiça aos demais vereadores, pois sou parceiro e me manifesto de forma favorável sem temor algum, pois sempre mantive minha postura de defender publicamente aquilo em que acredito. Há uma lei federal que permite a abertura dos supermercados aos domingos e feriados e não serei eu contrário ao desenvolvimento de nossa cidade.”

Davi Frozza- “Como Secretário de Planejamento ajudei a trazer mais de 20 empresas para o município e não teria cabimento votar contra esta proposição. É um direito do pequeno e do grande de se estabelecer em nosso município, a lei federal permite. Quanto às questões trabalhistas, há lei para resolver”.

Osni De Avila- “Sou favorável, pois não é porque um mercado é grande ou pequeno que haverá diferença, todos têm direitos iguais. Sou favorável ao crescimento de Herval d’ Oeste e a todas as empresas que vierem para cá e gerarem renda e trabalho para nossos munícipes”.
Vanderlei Antunes da Silva- “Sou favorável, pois já tem uma lei federal que permite a abertura aos domingos e feriados e não seremos nós que vamos impedir."

Contrários

Adelar Provenci – “Sou contra a abertura aos domingos e feriados em respeito e homenagem aos funcionários do Passarela e aos pequenos supermercados de bairros”.

Euclides Filipini- “Sou contra em respeito aos mercados de bairros que há décadas contribuem com nossa cidade, a venda deles já decaiu quando o supermercado Passarela veio para nosso município."

Everton Parisenti – “Sou contra em respeito aos mercadistas de bairros que há mais de 40 anos contribuem com nosso município. Cito as crianças que ficam em creche toda a semana e não poderão ficar com os pais nem aos domingos. Ainda os eventos realizados terão poucas pessoas, já que muitos munícipes estarão trabalhando”.

Juarez de Souza- “Há quase 9 anos como vereador analiso todos os pontos quando na votação de um projeto. Meu voto se pautou na prioridade deste atual momento que acredito ser a primazia do direito dos trabalhadores. Por isso sou contra, em relação à expectativa de investimento, nada foi materializado, esperei uma posição durante sessão temática e isso não aconteceu."