PL prevê que moradores poderão contratar pavimentação

O presidente do Legislativo hervalense vereador Juarez de Souza (PMDB), teve aprovado por unanimidade a Indicação de sua autoria de nº 007/2014 que propõe ao Executivo Municipal que elabore projeto de lei para que moradores tenham permissão para contratar a execução de pavimentação das vias urbanas municipais. Ou seja, os moradores poderão se reunir, e, respeitando todas as condições previstas em lei, contratar a pavimentação da rua onde residem. Projeto semelhante partiu do Executivo joaçabense e foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

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Segundo Juarez tal proposição deverá conter, dentre as suas formalidades, a previsão de que antes da execução da obra e dos serviços necessários, seja precedida de apresentação do projeto de pavimentação, seja ela de paralelepípedo ou asfáltica á administração municipal, que verificará a viabilidade da obra. “O projeto deverá ser acompanhado obrigatoriamente pelo projeto básico de engenharia, memorial descritivo, orçamento e cronograma físico-financeiro. Outros aspectos devem ser levados em consideração. É que o projeto poderá ser elaborado pelos confrontantes ou pelo próprio município e deve estar de acordo com as normas previstas no Plano Diretor do município”.

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O presidente destaca que hoje o morador tem que pagar pela pavimentação de qualquer forma através da contribuição de melhoria. “Se for de forma privada pode-se garantir um serviço de melhor qualidade e com menor custo e todo este processo pode ser feito via Associação de Moradores que vai apontar quais as vias que precisam da melhoria e também fiscalizar o andamento da obra”.

Momento da presidência

Durante o momento da presidência Juarez mencionou a intenção coletiva dos vereadores acerca da atualização do regimento Interno da casa e solicitou que cada Bancada indique um vereador para compor a Comissão Especial que deverá revê-lo, tendo a assistência do assessor Jurídico.

Também como é intenção de todos os vereadores rever o Plano Diretor, solicitou ao líder do Governo vereador Leonardo Mascarello, que solicite á Secretaria de Planejamento, em especial a engenheira Melissa, uma nova discussão sobre alterações que se fazem necessárias no Plano Diretor do município, agendando reunião para semana que vem, buscando acelerar os trabalhos, já que é interesse dos vereadores que haja ampla participação da comunidade, possivelmente com uma audiência pública. Os vereadores aprovaram por unanimidade a solicitação da Epagri de espaço de 45 minutos para exposição dos alcances e resultados dos trabalhos de 2013, o que acontecerá na sessão do dia 10 de março. Juarez também destacou a importância das proposições apresentadas pelos vereadores solicitando que o Executivo as atenda, também sugeriu oficiar os presidentes de bairros sobre as indicações que pedem melhorias nas comunidades, encaminhando cópia para que se dê ciência aos moradores, informando-lhes do empenho e ações dos vereadores.