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Um alerta aos lojistas de Santa Catarina. O PROCON comunicou a Federação Catarinense dos Dirigentes Lojistas (FCDL) que vai iniciar neste mês de abril uma fiscalização ostensiva no comércio para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a determinação do Decreto Federal 5.903/2006, que trata da precificação de todas as mercadorias colocadas à venda, em especial nas vitrines. A legislação dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços colocados à sua disposição.
O Procon alertou, portanto, que foi notificado pela Defensoria Pública/SC para indicar quais medidas estão sendo e serão tomadas em face da norma vigente. A FCDL/SC, por sua vez, pondera que desde 2006, ano da publicação do decreto, vem orientando sistematicamente todas as CDLs para que repliquem aos associados sobre estas exigências. Além de fiscalizar, o Procon autuará, aplicando multas, os empresários que não estiverem cumprindo os ditames da Legislação Consumerista aplicada.
A FCDL/SC está recomendando que estabelecimentos adotem as práticas exigidas no referido decreto, evitando multas em valores e, inclusive, prejuízos à saúde financeira das empresas. Em caso de dúvidas, o empresário deverá procurar a CDL à qual é filiado que terá todo o suporte para orientá-lo sobre as exigências do decreto.
Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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