Agente político de Videira vira réu por abuso de autoridade e desacato a servidores públicos

Um agente político de Videira foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por abuso de autoridade e desacato a servidores públicos no exercício das funções e agora é réu em uma ação penal. O objetivo é que ele responda criminalmente por supostas práticas que chegaram ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça da comarca.

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O homem assumiu o cargo de Vereador no começo deste ano e, segundo a denúncia, logo nos primeiros dias de mandato teria ido até o Órgão de Trânsito de Videira para anunciar que seria nomeado chefe da repartição e ordenar que os agentes não realizassem abordagens nem aplicassem multas.

Ao ser questionado, ele teria feito ameaças, como retirar as viaturas para que os agentes trabalhassem a pé sob o sol e desinstalar dos aparelhos celulares funcionais um sistema necessário para a autuação de veículos. A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende explica que isso caracteriza abuso de autoridade. “Prevalecer-se de uma função pública para intimidar os outros é crime e todos os servidores públicos devem se conscientizar disso”, afirma.

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Quando soube que o caso havia chegado ao conhecimento do MPSC, o agente político teria retornado ao Órgão de Trânsito de Videira e ofendido os agentes com palavras de baixo calão, o que configura desacato a servidores públicos no exercício das funções. Depois disso, ele se licenciou das atividades legislativas e, de fato, assumiu o cargo de Diretor de Mobilidade Urbana.

A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende diz que as condutas denunciadas não condizem com o exercício ético da função pública e ferem princípios legais. “Quem ocupa cargo público deve servir à população com responsabilidade e integridade, sem jamais se utilizar da posição para coagir e ameaçar um cidadão ou mesmo outros servidores públicos. O Ministério Público de Santa Catarina não tolera esse tipo de postura e buscará a responsabilização judicial”, conclui.

Fonte: MPSC