Estado

Santa Catarina sanciona lei que veta reconstituição de leite em pó importado

Nova legislação prevê multas, apreensão de produtos e até cassação de inscrição estadual para quem descumprir as regras.

Luan

22 de janeiro de 2026 às 08:57

O governador de Santa Catarina sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei que proíbe a reconstituição de leite em pó e de outros derivados lácteos de origem importada destinados ao consumo alimentar no estado. A proposta é de autoria do deputado Altair Silva (PP), em parceria com o deputado Oscar Gutz (PL), e passa a valer imediatamente após a sanção.

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A legislação, registrada sob o número 19.685, de 21 de janeiro de 2026, estabelece penalidades para indústrias, laticínios e demais pessoas jurídicas que utilizarem produtos como leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó ou similares reidratados para fins alimentícios. Em caso de irregularidade comprovada, o lote envolvido deverá ser apreendido, e o responsável estará sujeito à aplicação de multa, que pode ser dobrada em situações de reincidência, além da possibilidade de cassação da Inscrição Estadual.

Segundo o deputado Altair Silva, a medida tem como principal objetivo proteger a produção leiteira catarinense, que vem sofrendo com a concorrência de produtos importados comercializados a preços inferiores aos custos de produção local. Para o parlamentar, a nova lei representa uma forma de garantir justiça ao produtor rural, fortalecer a economia do estado e assegurar a qualidade do leite consumido pela população.

Com a entrada em vigor da norma, a expectativa é de que o mercado regional seja fortalecido, aumentando a transparência quanto à origem dos produtos lácteos e valorizando o trabalho dos produtores catarinenses. A iniciativa também busca reduzir impactos negativos causados pela importação excessiva de derivados do leite.

Altair Silva destacou ainda a importância do apoio recebido durante a tramitação do projeto. Ele agradeceu aos parlamentares que aprovaram a proposta e ao Governo do Estado pela sanção da lei, ressaltando que a manutenção da atividade leiteira depende de medidas que garantam competitividade e condições mínimas de sustentabilidade para o produtor. Segundo ele, o abandono da atividade, quando ocorre, raramente é revertido.

Mobilização do setor deu origem ao projeto

A proposta nasceu a partir das discussões realizadas durante o Seminário Regional sobre a Cadeia Produtiva do Leite, promovido em São José do Cedro, que reuniu aproximadamente 800 produtores e lideranças do setor. No encontro, foram debatidos os principais desafios enfrentados pela atividade, como os baixos preços pagos ao produtor, o aumento dos custos de produção e a pressão provocada pelos derivados importados.

O debate avançou em audiência pública realizada no dia 12 de novembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que contou com a participação de mais de 700 pessoas. O evento consolidou o apoio de cooperativas, indústrias, entidades representativas e autoridades estaduais e federais, resultando na criação de um Grupo de Trabalho voltado à busca de soluções emergenciais para o setor.