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Campos Novos
Polícia Civil investiga uso de cigarros eletrônicos por adolescentes em Campos Novos
Seis casos foram encaminhados ao Ministério Público; polícia busca identificar quem fornece os dispositivos aos menores.
A Polícia Civil de Santa Catarina abriu investigações envolvendo adolescentes flagrados com dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou “vapes”, no município de Campos Novos, no Meio-Oeste do estado.
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Os casos são conduzidos pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Campos Novos (DPCAMI), que já instaurou seis Autos de Apuração de Ato Infracional (AAI). Os procedimentos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina para análise e continuidade das medidas legais.
Conforme a investigação, os adolescentes foram flagrados em posse dos dispositivos eletrônicos, cuja comercialização e circulação são proibidas no Brasil. A legislação brasileira veda a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e até mesmo a propaganda desse tipo de produto.
Segundo a Polícia Civil, os envolvidos podem responder por ato infracional análogo ao crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, já que estariam em posse de produtos cuja comercialização é irregular no país.
Paralelamente, a polícia segue com diligências para identificar quem está fornecendo os dispositivos aos menores. Dependendo das circunstâncias apuradas, os responsáveis pela venda ou distribuição podem responder por crimes como contrabando, previsto no artigo 334-A do Código Penal, além da infração prevista no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do fornecimento de produtos capazes de causar dependência a menores de idade.
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Luan Bortoli
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