Receita Federal inicia nesta quarta pagamento de lote especial de restituição automática do Imposto de Renda
Cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem receber os valores diretamente via Pix.
A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A expectativa do Ministério da Fazenda é contemplar aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições.
Os valores serão depositados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário. A consulta para verificar se o contribuinte foi incluído neste lote pode ser realizada por meio do portal da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Quem tem direito
O lote especial foi criado para atender contribuintes que não estavam obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, passaram a ter direito à restituição.
Segundo a Receita Federal, o processo ocorreu de forma automática. Com base nas informações já disponíveis em seus sistemas, o órgão gerou declarações simplificadas, sem necessidade de qualquer solicitação prévia dos contribuintes, identificando os valores a serem devolvidos.
Além do pagamento, os beneficiários poderão acessar a declaração criada automaticamente para conferir as informações, complementar dados ou realizar eventuais correções, caso necessário.
Requisitos para receber
Para ter direito ao pagamento deste lote especial, é necessário atender aos seguintes critérios:
- não estar obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
- não ter enviado declaração por iniciativa própria;
- ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
- possuir direito à restituição de até R$ 1 mil;
- estar com o CPF em situação regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Lote é diferente da restituição tradicional
A Receita Federal destaca que este pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026.
O lote especial foi criado exclusivamente para atender contribuintes que não precisaram entregar declaração, mas que, mesmo assim, possuem valores a receber em razão da retenção do imposto.
Já os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo seguem o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho.
Consulta deve ser feita pelos canais oficiais
A Receita orienta que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais do órgão para consultar a situação da restituição e acompanhar o processamento dos pagamentos, evitando golpes e fraudes que costumam ocorrer durante o período de liberação dos valores.
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