CNH em 2026: o que muda no exame e na validade para motoristas de 50 a 69 anos

Saiba como fica a validade da CNH para motoristas de 50 a 69 anos em 2026. Legislação exige renovação a cada 5 anos.

Pedro Silva

10 de agosto de 2026 às 10:47

Os motoristas que se enquadram na faixa etária de 50 a 69 anos precisam redobrar a atenção às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2026. Ao contrário do que muitos condutores pensam — imaginando que o prazo estendido de dez anos se aplica a todos —, a legislação brasileira determina a redução do intervalo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assim que o motorista completa meio século de vida.

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Com a mudança, o período de validade do documento para essa faixa etária permanece fixado em cinco anos, exigindo planejamento prévio para evitar transtornos e penalidades.

O que diz a legislação e como funciona o exame

O embasamento legal para a medida está amparado no Artigo 147, Parágrafo 2º, do CTB, alterado pela Lei Federal nº 14.071/2020 e regulamentado pela Resolução nº 927/2022 do Contran. O objetivo central das normas é assegurar a segurança viária por meio de um acompanhamento médico periódico mais rigoroso.

Durante a avaliação clínica presencial com um profissional credenciado, são examinadas capacidades essenciais para a condução segura, tais como:

Acuidade visual e sensibilidade ao contraste
Tempo de resposta e coordenação motora
Capacidade de atenção e cognição

Caso o médico identifique alguma condição clínica específica durante a consulta, o prazo de validade da habilitação poderá ser reduzido para um período ainda menor do que os cinco anos regulamentares.

Tabela de validade da CNH por idade

A divisão dos prazos de renovação estabelecida pela legislação de trânsito segue os seguintes critérios:

Até 49 anos: Validade de até 10 anos
De 50 a 69 anos: Validade de até 5 anos
70 anos ou mais: Validade de até 3 anos

Vale destacar que o condutor que renovou o documento antes de completar 50 anos mantém o prazo impresso na carteira até a data de vencimento. A regra dos cinco anos só passa a valer na primeira renovação efetuada após o motorista atingir essa idade.

Tolerância e penalidades para quem perder o prazo

Embora o processo de renovação conte com facilidades digitais — permitindo agendar o exame médico pela internet e acessar a versão digital pelo aplicativo oficial —, os motoristas devem ficar atentos ao calendário.

A legislação concede um prazo de tolerância de até 30 dias corridos após a data exata de vencimento impressa no documento. Dirigir após esse período sem a regularização da CNH configura infração gravíssima, cujas penalidades incluem: