Luzerna identifica pagamento indevido na folha e aplica multa a ex-servidora

Uma auditoria interna realizada pela Prefeitura de Luzerna identificou um pagamento indevido de R$ 1.530,30 na folha salarial de uma servidora pública municipal. O caso foi apurado por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 002/2026) e resultou na devolução do valor aos cofres públicos, no pedido de exoneração da servidora e na aplicação de uma multa administrativa de R$ 15.484,89.

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Segundo nota divulgada pela Prefeitura de Luzerna, a inconsistência foi identificada pelos próprios mecanismos de fiscalização e por uma auditoria retrospectiva recomendada pelo Controle Interno do município. O relatório contábil apontou falhas em lançamentos da folha e na revisão de cálculos relacionados às matrículas de servidores.

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A administração municipal informou que a situação foi corrigida internamente, sem a necessidade de denúncias ou de intervenção de órgãos externos.

Assim que o pagamento indevido foi confirmado, a servidora devolveu o valor de R$ 1.530,30, com a devida correção monetária. A restituição ocorreu antes mesmo da abertura formal do processo administrativo disciplinar.

Durante a tramitação do PAD, a servidora apresentou pedido de exoneração. Diante da situação, a penalidade inicialmente prevista de suspensão foi convertida em multa pecuniária, no valor de R$ 15.484,89.

A Prefeitura de Luzerna reforçou que os R$ 15 mil correspondem exclusivamente à penalidade administrativa aplicada no processo e não representam valores recebidos indevidamente pela servidora. Conforme o município, a multa também já foi recolhida aos cofres públicos.

Com a devolução do valor pago indevidamente e o recolhimento da multa, a administração afirma que não houve prejuízo financeiro aos cofres do município.