Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas para os microempreendedores individuais (MEIs). O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira. Segundo Lula, as propostas partiram de demandas dos próprios empreendedores.

Siga o Eder Luiz no Google

Veja as principais notícias de Joaçaba, região e SC

Adicionar

As cinco medidas

1. Perdão de dívidas com a União: um projeto de lei complementar, que será enviado ao Congresso, prevê perdoar dívidas dos MEIs com o governo federal. A estimativa é beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, em um total de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. O texto também prevê a extinção de cobranças e ações judiciais ligadas a essas dívidas e a retirada das restrições causadas pela inadimplência.
2. Desenrola 3.0 para dívidas privadas: o governo pretende usar instrumentos do programa para comprar dívidas dos MEIs com bancos e instituições financeiras, que somam cerca de R$ 6 bilhões. A operação será feita por edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores, com a expectativa de facilitar o acesso a novas linhas de crédito.
3. Pix MEI: transferência direta de até R$ 5 mil para investimento produtivo, como compra de equipamentos e melhorias que ampliem a produção e o faturamento. Não será empréstimo e virá acompanhada de orientação para a estruturação de projetos.
4. Aumento do teto de faturamento: o limite anual, sem reajuste há oito anos, subiria para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028, por meio de projeto que também será enviado ao Congresso. Segundo o governo, a mudança evitará que empreendedores limitem suas atividades para continuar no MEI. Também foi citada a possibilidade de uma segunda contratação pelos MEIs.
5. Dispensa de nota fiscal em operações com pessoas físicas: um decreto dará segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nessas operações, esclarecendo dúvidas surgidas no debate sobre mudanças tributárias. A regra também alcançaria os nanoMEIs, com faturamento de até metade do teto da categoria.

Por que a medida

Para Lula, manter as dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios, e a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.

Leia mais

Netinho, ícone do axé e intérprete de “Mila”, morre aos 60 anos

Mais de 22 milhões de apostadores ainda têm dinheiro a receber de bets; saldo chega a R$ 159 milhões

Homem armado faz 10 reféns em creche de Curitiba e BOPE negocia rendição

Malha fina: Receita envia cartas a quase 500 mil contribuintes; veja como consultar e corrigir a declaração

Bets começam a informar bancos sobre devolução de R$ 1,3 bilhão aos apostadores

Fim da escala 6×1: Senado inicia maratona de debates e votação nesta semana

As medidas ainda dependem de projetos de lei e decretos. Não foram divulgados os critérios detalhados de elegibilidade, a forma de adesão, as datas de início, os prazos de tramitação no Congresso nem o cronograma do edital do Desenrola.

Com informações da Agência Brasil