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Recebeu aprovação por unanimidade pelos vereadores do Legislativo joaçabense em sessão da última quarta-feira, dia 03, o projeto de lei nº 3.368/2015 que autoriza o repasse de recursos financeiros entre o Fundo Municipal de Saúde de Joaçaba e o Fundo Municipal de Saúde de Herval D’ Oeste. Os recursos, no valor aproximado de R$ 44 mil mensais, são destinados a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Herval D’ Oeste. Todos os vereadores ressaltaram a importância do convênio para a manutenção dos serviços da UPA e para a garantia da continuidade do atendimento dos joaçabenses na unidade de saúde.
Receberam aprovação ainda os seguintes projetos: projeto de lei complementar nº 337 que dispõe sobre o pagamento de taxa de perpetuidade de sepultura, projeto de lei complementar nº 338 que aprova o Plano Municipal de Educação. Projeto de lei complementar nº 339 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para servidores da administração direta e fundacional, projeto de lei complementar nº 341 que prevê alterações no Código Tributário Municipal.
Projeto de lei nº 3.360 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, projeto de lei nº 3.364 que autoriza o município e celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Departamento Estadual de Transito e Polícia Militar. Projeto de lei nº 3.365 que trata da abertura de crédito adicional, projeto de lei nº 3.366 que delimita vias do Loteamento Solar do Vale e Loteamento Jardim Europa e, projeto de lei nº 3.367 que também trata da abertura de crédito adicional.
Texto: Adriana Panizzi
Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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