TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por apresentar informações incompletas sobre eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta em R$ 7,5 milhões nesta terça-feira (10), por descumprir determinações judiciais relacionadas à distribuição e ao alcance de conteúdos das campanhas presidenciais durante o segundo turno das Eleições 2026. A decisão foi unânime.

A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha acusou a empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir o alcance de publicações favoráveis a Lula e beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

Informações incompletas e falta de transparência

O julgamento teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze. Segundo ele, o TSE determinou 17 medidas para que a Meta prestasse esclarecimentos sobre possíveis diferenças no tratamento dado às campanhas.

No entanto, a empresa não teria cumprido integralmente as ordens dentro dos prazos estabelecidos. O ministro apontou que parte das informações foi apresentada de forma fracionada, com dados agregados, declarações genéricas e documentos em língua estrangeira, dificultando a fiscalização das medidas.

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A multa foi calculada considerando os dias de descumprimento das determinações judiciais. O relator ressaltou, porém, que não havia elementos suficientes para afirmar que a empresa agiu deliberadamente para desequilibrar a disputa eleitoral.

Acusações contra a plataforma

Durante o julgamento, o advogado da coligação de Lula, Angelo Longo Ferraro, mencionou supostas irregularidades atribuídas às plataformas. Entre elas estavam anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa produzida com inteligência artificial e a retirada de recomendações de publicações favoráveis ao presidente.

A defesa da Meta negou as acusações e afirmou que não houve favorecimento político. A empresa sustentou que os levantamentos apresentados por terceiros não consideraram as diferentes estratégias digitais das campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos.

Investigação continua

A aplicação da multa não encerra o processo. O TSE continuará analisando se houve tratamento desigual entre as candidaturas e possíveis irregularidades na distribuição de conteúdos durante o período eleitoral. Ainda não há prazo para uma decisão definitiva sobre o caso.

Paralelamente, organizações da sociedade civil enviaram uma carta ao presidente Lula solicitando medidas para regulamentar as plataformas digitais, incluindo regras para remoção de conteúdos e suspensão de contas.