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Golpe do falso advogado: Justiça de SC decide que bancos não devem ressarcir vítima
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Santa Catarina

Golpe do falso advogado: Justiça de SC decide que bancos não devem ressarcir vítima

Tribunal entendeu que a vítima fez o Pix por conta própria, após contato por aplicativo; golpistas têm agido da mesma forma na região.

Mão com luva segura celular com a mensagem Alerta de golpe na tela
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Quem cai no golpe do falso advogado e faz a transferência por conta própria não pode cobrar o prejuízo dos bancos. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ao negar o pedido de um homem que perdeu quase R$ 5 mil depois de ser enganado por criminosos que se passaram pelos advogados dele em um aplicativo de mensagens.

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O golpe é cada vez mais comum: os criminosos entram em contato dizendo que a vítima ganhou uma ação na Justiça e que, para liberar o dinheiro, é preciso pagar custas ou honorários. Nos últimos dias, há relatos de golpistas agindo da mesma forma na região.

Golpistas sabiam detalhes do processo

No caso analisado pelo TJSC, o homem foi procurado em agosto de 2025 por pessoas que se apresentaram como seus advogados. Elas disseram que a ação de interesse dele tinha sido ganha e, para dar credibilidade à conversa, mostraram ter acesso a informações sigilosas do processo.

Convencido de que precisava pagar para liberar o valor, ele transferiu R$ 4.998,94 via Pix para a conta de uma mulher em uma financeira.

Ao perceber que tinha sido enganado, a vítima procurou o próprio banco. Sem solução, entrou na Justiça contra as duas instituições financeiras, a dele e a que recebeu o dinheiro, pedindo a devolução do valor e mais R$ 5 mil por danos morais.

Segundo o homem, o banco dele liberou a transferência mesmo depois de ter recusado uma tentativa anterior por suspeita de fraude, e a instituição que recebeu o dinheiro não verificou nem bloqueou a conta usada pelos golpistas.

Culpa foi dos golpistas e da vítima, diz TJSC

O pedido já tinha sido negado na primeira instância, e o homem recorreu. A decisão do Tribunal foi tomada de forma individual por um desembargador da 1ª Câmara de Direito Comercial, porque já existe entendimento consolidado sobre o tema.

Para o relator, o prejuízo foi causado exclusivamente pelos estelionatários, que usaram informações do processo para enganar a vítima, e pela própria vítima, que fez a transferência sem tomar os cuidados mínimos. Como o contato aconteceu fora do ambiente bancário, por aplicativo de mensagens, os bancos não podem ser responsabilizados.

Justiça não cobra para liberar valores

O TJSC reforça que o Poder Judiciário não solicita pagamentos, depósitos, transferências ou adiantamentos para liberação de valores judiciais. Para não cair no golpe:

  • desconfie de mensagens de “advogados” ou “servidores” que pedem dinheiro para liberar valores de processos, mesmo que saibam detalhes da ação;
  • não faça transferências antes de confirmar a informação diretamente com o seu advogado, por um número que você já conhece;
  • em caso de dúvida, procure a unidade judicial pelos canais oficiais do TJSC;
  • se cair no golpe, registre boletim de ocorrência e avise o banco imediatamente.

Leia também: Operação contra golpe do falso advogado cumpre 13 ordens judiciais em SC e SP

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

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Éder Luiz

Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.


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