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Pacientes de Joaçaba devem receber cilindro de oxigênio para tratamento domiciliar
Pacientes de Joaçaba devem receber cilindro de oxigênio para tratamento domiciliar
A Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar que o município de Joaçaba forneça cilindros de oxigênio para tratamento domiciliar a todos portadores de doença pulmonar crônica obstrutiva.
Em primeiro grau, a ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba foi julgada parcialmente procedente, concedendo o direito de receber o cilindro gratuitamente a apenas um paciente específico – um idoso portador de doença pulmonar crônica obstrutiva, autor da representação que deu origem à ação – mas não a todos os pacientes do município de Joaçaba, como postulou o Ministério Público na ação.
Insatisfeita com a decisão, a Promotoria de Justiça apelou da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas a decisão do Juízo da Comarca de Joaçaba foi integralmente mantida em segundo grau.
O MPSC ingressou, então, por meio de sua Coordenadoria de Recursos Cíveis, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, buscando a aplicação do chamado efeito erga omnes à sentença, para que a decisão seja aplicada a todos os casos semelhantes.
No STJ, o recurso do Ministério Público foi acolhido por decisão monocrática do Ministro Benedito Gonçalves, e assim agora existe determinação para o fornecimento de cilindro de oxigênio a todos os pacientes de Joaçaba que se enquadrem na mesma situação. A decisão é passível de recurso (RE n. 1.452.873-SC)
Fonte: MPSC
Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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