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Procon orienta sobre venda casada na comercialização de camarotes para o carnaval
A informação de possível venda casada, foi repassada ao Procon de Herval d’ Oeste, por foliões.
A informação de possível venda casada, foi repassada ao Procon de Herval d’ Oeste, por foliões. Segundo a denúncia, a Liga Independente das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval d'Oeste (LIESJHO) estaria promovendo venda de camarotes com imposição de regras agregadas, de consumo exclusivo de bebidas do patrocinador do evento, o que é ilegal. Segundo as informações, o folião que comprava o camarote tinha que assinar um termo de compromisso que determina que as bebidas consumidas no local sejam da marca AMBEV.
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De acordo com nota publicada na página do Facebook do Procon de Herval d' Oeste, o órgão explicou o que torna a prática ilegal;
– É VENDA CASADA – consumidor não tem obrigação de adquirir bebidas apenas no evento, podendo assim levar sua própria bebida para o consumo, assim como já é nos cinemas que não podem proibir entrada com comidas ou bebidas trazidas de fora, não obrigando a compra no local;
-NÃO SE PODE PASSAR OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A OUTROS – Quem assumiu compromisso de venda exclusiva de bebidas do patrocinador foi a liga, assim é ela que deve cumprir o contrato de venda exclusiva, mas o consumo não é obrigatório, assim constatado abuso na imposição de consumo de marca A ou marca B, assim ficando de livre escolha e direito;
TAMBÉM É CRIME DE VENDA CASADA – venda de ingresso para evento de um dia com imposição de venda e outro ingrsso sem que a pessoa queira, assim se somente quiser ingresso para apenas um dia do evento é assim que deve ser da vontade do consumidor e não do vendedor;
O órgão também orientou, que em caso do consumidor se sentir lesado, deve registrar Boletim de Ocorrência ( B.O ) na delegacia para entrar com devido processo de Dano Moral se for necessário.
Liga comenta a situação
De acordo com o presidente da LIESJHO, Sergio de Giacomentti, não se trata de uma venda casada. “Gostariamos que os foliões colaborassem com nosso patrocinador, uma vez que toda a arena tem a marca, mas não estamos obrigando”. Explicou Sérgio.
Para que não haja confusão, o presidente ressaltou que vai pedir que seja alterado o termo. “Vamos mudar colocando de forma mais clara que o consumo dos produtos que levam o nome do nosso patrocinador é uma sugestão e não obrigação”. Finalizou.
Fonte: Redação Portal Éder Luiz.
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