Queda de arrecadação faz Prefeitura readequar orçamento

Éder Luiz

23 de novembro de 2012 às 06:05

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Seguindo a tendência de outros municípios de Santa Catarina e do Brasil, a administração de Joaçaba, realiza nos últimos meses deste ano, readequações em seu orçamento. A ação se faz necessária, para o fechamento do primeiro mandato do Prefeito Rafael Laske e principalmente do ano fiscal da Prefeitura.

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O que ocasiona esse quadro, é a vertiginosa queda de arrecadação registrada nos últimos seis meses, principalmente relacionado aos repasses oriundos do Governo Federal e do Estado. Segundo a secretaria de finanças, os registros dão conta de uma redução de aproximadamente 10% nos repasses de FPM (Fundo Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ). No que diz respeito a arrecadação de tributos municipais, essa mesma queda não foi registrada.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,apresentou recentemente estudos da CNM que mostram que muitos prefeitos não têm como encerrar o mandato. Além disso, ele relatou as dificuldades no pagamento dos servidores municipais e as demissões que começam a ocorrer como reflexo da crise. "Estamos em uma situação insustentável e o problema do Fundo de Participação dos Municípios é a apenas uma pontinha. O estrangulamento é estrutural. É aumento de salário mínimo aprovado aqui, é piso dos professores e para agravar queda na arrecadação, por conta da política anticíclica adotada pelo governo federal com nossos recursos", explicou Ziulkoski.

O presidente da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), Douglas Warmeling (PP), prefeito de Siderópolis, disse que mais da metade dos municípios podem ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e que aproximadamente 70% dos municípios vão fechar suas contas no vermelho. “Os prefeitos estão com a corda no pescoço”, disse Warmeling. Ele explicou que o governo federal cria programas que na verdade são financiados em grande parte pelos municípios. Um é o Programa de Saúde da Família. O governo federal destina R$ 8 mil paa pagar salários da equipe. Só que o custo é R$ 30 mil, o que obriga o município a entrar com R$ 22 mil. O presidente da Fecam informou que uma emenda no Senado quer isentar os prefeitos de responsabilidade por situação que não foram eles que criaram. “Os municípios estão caminhando para a insolvência”, prevê Douglas Warmeling.

A queda na arrecadação obriga a administração a realizar a reformulação do orçamento do município, que é elaborado levando em conta a expectativa de arrecadação, que foi inferior em relação ao mesmo período do ano passado. De forma prática, aqueles investimentos previstos, que ainda não aconteceram e que não seriam possíveis de cumprir, principalmente em função dos prazos exigidos pela lei de licitação e em conseqüência ao ano eleitoral, que reduz o tempo para realização de novos processos, serão alocados para outras necessidades, principalmente relacionados a custeio, manutenção de serviços e repasses já previstos para essa época do ano.

O setor de Administração revela que o quadro da Prefeitura de Joaçaba não chega a ser tão vertiginoso, porém exigem cautela e monitoramento. Mesmo com a queda apresentada, a Prefeitura de Joaçaba, confirma que os repasses a entidades e pagamentos de todos os investimentos já realizados acontecerá de forma rotineira e dentro da normalidade.

Investimentos para agricultura estão garantidos.

Em função desta necessidade, alguns investimentos serão adiados e não cancelados. Segundo o setor de administração da Prefeitura, no caso especifico da aquisição de máquinas, está confirmada para acontecer no ano de 2013, quando o setor de agricultura da Prefeitura receberá um forte incremento, e poderá realizar com mais tranqüilidade mais obras e aquisição de equipamentos.