Marco legal das Instituições Comunitárias em debate na Unoesc

A Unoesc Campus de São Miguel do Oeste debateu, na última sexta feira (18), o marco legal das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) e o Imposto de Renda Retido na Fonte, que já foi pago aos municípios que criaram as fundações mantenedoras dessas instituições e agora está sendo por parte da União (aproximadamente R$ 1 bilhão somente em Santa Catarina), como também a possibilidade de esses valores serem revertidos em bolsas de estudo.

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O debate foi conduzido pelo deputado federal e professor universitário Pedro Uczai, que é vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e foi quem sugeriu que o valor cobrado pela União seja pago em bolsas de estudo.

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Para o deputado Pedro Uczai, o projeto do novo marco legal das instituições comunitárias tem como objetivo instituir as Universidades Comunitárias como Universidades Públicas Comunitárias, pois segundo ele, essas instituições são de origem pública e de caráter comunitário. O assunto está tramitando na Câmara dos Deputados em forma de projeto de lei (Projeto de Lei 7.639/10). A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação. Agora, precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

– Estamos articulando e mobilizando dirigentes das instituições para pressionar os deputados para que votem o projeto nessa comissão neste mês – explica Uczai – Estamos muito otimistas com relação ao governo, pois ele estava reticente e não tinha claro o papel das Comunitárias. Hoje, o Ministério da Educação está convencido de que as Universidades Comunitárias desempenham papel fundamental nas regiões em que estão inseridas – completa o próprio deputado.

A aprovação do Projeto de Lei 7.639/10 e a negociação a respeito dos valores cobrados pela União de instituições comunitárias vem sendo discutida com o apoio da Acafe e da bancada catarinense no Congresso Nacional.

Participaram do encontro em São Miguel o Vice-reitor Acadêmico da Unoesc, Nelson Santos Machado; o Vice-reitor de Campus, Vitor Carlos D’Agostini; a Pró-reitora Acadêmica, Marilene Stertz; o diretor de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, Evelácio Roque Kaufmann; representantes da União Catarinense dos Estudantes (UDC) da Unoesc Unidade de Chapecó; professores e acadêmicos de diversos cursos.

Encontro se repetirá em Chapecó e em Joaçaba

Os debates com o deputado Pedro Uczai terão continuidade na próxima sexta-feira, dia 25, na Unoesc Unidade de Chapecó, e no dia 1º de junho na Unoesc Campus de Joaçaba. Os dois encontros terão início às 19h30, nos auditórios da Universidade em cada cidade. Em Joaçaba, será no Auditório Jurídico.