Mais bolsas em troca de dívidas de universidades

Éder Luiz

28 de junho de 2012 às 08:34

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O Senado Federal aprovou ontem (quarta-feira) o Projeto de Lei de Conversão nº 13/2012 – proveniente da Medida Provisória nº 559/2012 – que, entre outros assuntos, trata da questão do Imposto de Renda Retido na Fonte das instituições comunitárias de ensino superior.

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O projeto, que agora vai para sansão da presidente Dilma Rousseff, prevê a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Esse programa permitirá que 90% dos valores de impostos devido à União pelas instituições que se enquadrarem em suas clausulas seja pago através de bolsas de estudo no decorrer de 15 anos.

Unoesc

O valor que vem sendo cobrado da Unoesc pela Receita Federal é referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte dos funcionários e professores da instituição. Como a Universidade é mantida por uma fundação criada pelo poder público municipal (Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – Funoesc), o IRRF é devido ao município, conforme prevê o Artigo 158 da Constituição Federal. Entretanto, a partir de 1996, a Receita Federal passou a entender que esse tributo era devido à União e não ao município.

A Universidade continuou efetuando o pagamento ao município tendo como base o artigo já citado da Constituição e a União, por sua vez, passou a contabilizar os valores referentes ao IRRF (a partir de 1996) como uma dívida para com ela. A partir de maio de 2012, o IRRF da Unoesc passou a ser pago em juízo, de modo que, quando se definir a quem é realmente devido, o recurso seja destinado ao ente determinado.

O valor que poderá ser convertido em bolsas de estudo só na Unoesc com a criação e adesão ao Poies é aproximadamente R$ 79 milhões.