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TJ determina fim de greve
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TJ determina fim de greve

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O desembargador Luiz Cézar Medeiros concedeu tutela de urgência em ação proposta pelo Governo do Estado para determinar a imediata cessação da greve da polícia civil catarinense, com o restabelecimento dos serviços em sua integralidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao sindicato e a seus dirigentes.

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A decisão também determina que o sindicato se abstenha de tumultuar a prestação dos serviços, de bloquear o acesso às unidades e de constranger os servidores, estagiários e empregados que não aderiram ao movimento. Autoriza, ainda, o imediato desconto nos salários dos dias em que não houve trabalho efetivo. O magistrado, em sua decisão, deixa claro não ser papel do Judiciário examinar o mérito da greve e afirmar se as reivindicações formuladas são justas ou não. O que se analisa, distingue o desembargador, é a legalidade do movimento.

E neste sentido, conclui, o sindicato não comprovou a efetiva realização de assembleia geral da categoria para decidir a paralisação, tampouco apresentou o indispensável plano de manutenção dos serviços imprescindíveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. “Não há como se tolerar a prática manifestamente abusiva dos grevistas de impedir o acesso dos demais servidores não participantes do movimento às unidades, e de constrangê-los”, acrescentou. A decisão foi tomada no início da tarde desta terça-feira

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Éder Luiz

Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.


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