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Na sessão desta segunda-feira (26), a última do mês de agosto, os vereadores aprovaram por unanimidade vários projetos entre os quais o de nº 020/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014-2017. O Projeto recebeu a Emenda Modificativa nº 001/2013, aprovada por unanimidade, que altera itens e valores descritos no anexo 3- Demonstrativos dos Programas. Foi alterado o item 124 que trata da manutenção e implementação dos serviços de vigilância Epidemiológica e Ambiental, a ele foi acrescentado o termo “inclusive em Programa de Controle Populacional de Animais Domésticos”.
Os seguintes itens deverão sofrer alterações em seus valores (redução): Item 3- aquisição de veículos de R$ 100 mil com recursos próprios para R$ 80 mil. Item 24- contratação de estudos, consultorias, assessorias e outros afins reduzido de R$ 100 mil recursos próprios e R$ 100 mil convênios para R$ 50 mil (os dois). Item 69- anulada a receita prevista de R$ 36 mil para aquisição de veículo para a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Econômico. Item 77- Construção da Estação de Conhecimento de R$ 10 mil em recursos próprios e R$ 500 mil em convênios para R$ 400 mil em convênios. Item 96- Manutenção e varrição dos logradouros e aquisição de lixeiras e demais equipamentos a fim de garantir a limpeza pública urbana de R$ 2.725.000,00 de recursos próprios para R$ 2.625.000,00.
Estas alterações perfazem um total de anulação de recursos na ordem de R$ 206 mil de recursos próprios e R$ 100 mil de recursos de convênios. Estes recursos deverão ser alocados nos seguintes itens: 54- Repasse financeiros a entidades de cunho esportivo, sem fins lucrativos, o valor de R$ 100 mil- recursos de convênio. Item 116- Aquisição de medicamentos da Farmácia Básica e programas afins, o valor de R$ 106 mil de recursos próprios que passa de R$ 750 mil para R$ 856 mil. Item 117 – Distribuição de medicamentos em estabelecimentos credenciados, o valor de R$ 100 mil – Recursos próprios, que passa de R$ 300 mil para R$ 400 mil.
Descrição da ação- Item 54- Repasse financeiro a entidades de cunho esportivo, sem fins lucrativos R$ 200 mil recursos próprios e R$ 100 mil convênios. Item 116 – Aquisição de medicamentos da Farmácia Básica e programas afins R$ 856 mil de recursos próprios e R$ 850 mil convênios (governos estadual e federal). Item 117 – Distribuição de medicamentos em estabelecimentos credenciados de R$ 400 mil em recursos próprios. Foram efetuadas as alterações, através de remanejamento de valores no total de R$ 306 mil, representando pouco mais de 0,10% do valor previsto no PPA. Não houve alterações nos valores das ações de governo de forma comprometedora, ficando preservadas as metas estabelecidas pelo Poder Executivo municipal, garantindo a sua aplicação.
Demais projetos, indicação e requerimento
Também foram aprovados os projetos de Lei nº 024/025 e 026/2013 que abre crédito suplementar no valor de R$ 40 mil, R$32 mil e R$ 45 mil, respectivamente. Projeto de Lei nº 022/2013 que autoriza o poder executivo municipal celebrar termo de convênio de cooperação técnica financeira com o município de Joaçaba para manutenção do sistema de videomonitoramento urbano.
Davi Frozza (PSD) – Autor da Indicação nº 0146/2013 que pede a construção do Museu Histórico dos Povos do Contestado onde funcionava a Epagri. O projeto deverá ser desenvolvido pelas Secretarias de Educação, Esporte e Cultura e de Planejamento, não representando elevado custo à Administração Pública em razão da Prefeitura dispor desse espaço, devendo apenas fazer as adequações necessárias como reforma da cobertura e pintura. A manutenção do Museu poderá ser feita com recursos de programas de incentivo cultural e também do retorno com a cobrança de ingressos.
Tomaz Alberto Conrado –Tomate- (PMDB) – Requerimento nº 048/2013 que pede ao Departamento de Trânsito do município para que sejam tomadas providências na permissão de estacionamento em apenas um dos lados das Ruas José Bonifácio e Rui Barbosa em toda a sua extensão, pois as vias, localizadas na área central do município, apresentam pouca largura o que impossibilita o estacionamento de veículos nas duas laterais ao mesmo tempo. A pedido do vereador Davi Frozza (PSD) foi incluído no requerimento a Travessa Pinheiro Machado. Tomate também pede a retirada das placas de “Pare” no cruzamento entre as ruas José Bonifácio e Joinville. São 4 placas, sendo desnecessária e excessiva a sinalização, pois quando há o encontro de veículos, os condutores param e esperam, sem condições de saber de quem é a preferencial.
Momento da Presidência
Atendendo solicitação, o espaço destinado a presidência foi cedido ao prefeito em exercício Ricardo Nodari e a gerente de Recursos Humanos da BRF Foods Sirlei Paggi acompanhada por Evelin Zampieri.
Nodari falou de seus projetos durante o período que responderá pelo executivo municipal com a regulamentação dos terrenos ocupados irregularmente no município e também destacou o importante papel dos vereadores e a importância da aproximação com o executivo municipal.
Sirlei Paggi apresentou alguns números da unidade da BRF em Herval d’ Oeste que gera cerca de 1,3 mil empregos, funcionando praticamente 24 horas divididas em dois turnos e também destacou os benefícios oferecidos pela empresa a seus funcionários como plano de assistência médica e odontológica, cesta básica, vale alimentação, refeitório e ambulatório médico. Sirlei disse que a BRF busca estreitar laços com a comunidade e convidou os vereadores a visitar a unidade e conhecer os programas da empresa.
Gilmar José Dri (PSD) – O presidente agradeceu a presença dos convidados à Casa, destacando a importância de o Executivo estar mais próximo ao Legislativo. Falou do quanto a BRF representa para o município em termos de arrecadação e geração de empregos. Agradeceu aos vereadores na aprovação do PPA e também na alocação de mais recursos à Farmácia Básica, pois uma das principais reclamações da comunidade é a falta de medicamentos.
Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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