Em Campos Novos não é incomum ouvir relatos de jovens e adolescentes envolvidos em condutas infracionais. Os registros policiais também dão conta de que a situação dos jovens é preocupante. A Promotora de Justiça Raquel Betina Blank, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade, fornece um panorama esclarecedor sobre as ocorrências que chegam à sua unidade, com os dados e as medidas socioeducativas aplicadas.

De acordo com a Promotora, muito embora não se desconheça que muitos adolescentes são cooptados pelo mundo do crime, especialmente tráfico de drogas, e que, com alguma frequência, haja autuações policiais por situações que ocorrem na Praça local, o número de procedimentos que chegam ao Ministério Público não chega a ser considerado volumoso, se comparado com outras Comarcas do Estado.

Além disso, destaca que atualmente há grande agilidade no encaminhamento dos procedimentos de atos infracionais e que, atualmente, os documentos chegam da Delegacia à Promotoria em menos de 30 dias.

Segundo dados obtidos junto à 1ª Promotoria de Justiça, as infrações mais frequentes estão relacionadas a posse de drogas para uso pessoal, tráfico de drogas, ameaça, lesão corporal, injúria, furto, receptação e infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Nesses casos, explica que, após a Delegacia de Polícia concluir as investigações e coletar as provas, de regra, o adolescente e seu responsável são encaminhados para audiência na Promotoria de Justiça, quando então é avaliada a melhor medida ao caso, a depender da gravidade do ocorrido e do perfil do adolescente infrator. Caso aceita a medida indicada pelo Ministério Público, o processo é então encaminhado ao Juiz para homologação e fiscalização do cumprimento.

Quais são as medidas que podem ser aplicadas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• Advertência: repreensão formal acerca da conduta e das consequências de envolvimento em atos ilícitos.
• Reparação do Dano: adolescente é obrigado a reparar o prejuízo causado à vítima.
• Prestação de Serviços à Comunidade: consiste em prestação de trabalho voluntário em instituições locais, cujo encaminhamento, em Campos Novos, ocorre pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
• Liberdade Assistida: aplicada quando há necessidade de acompanhamento e orientar o adolescente, por um período mínimo de seis meses. Também é executada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
• Semiliberdade e Internação: aplicadas em casos mais graves, podendo incluir a privação da liberdade, a ser cumprida em estabelecimentos específicos. Essas medidas sempre dependem de decisão judicial para serem decretadas.

Além dessas medidas, se for o caso, o Ministério Público e o Juiz também podem aplicar medidas de proteção, como matrícula e frequência escolares e encaminhamento para atendimentos médico e psicológico, conforme avaliação que é feita caso a caso.

As situações mais graves ou quando o adolescente não aceita ou não cumpre o acordado com o Ministério Público, são encaminhados para processo perante o Poder Judiciário, quando então pode apresentar sua defesa e, ao final, terá uma sentença.

Por fim, a Promotora destacou que, eventualmente, ocorrem fatos de gravidade mais preocupante em nossa cidade, como foi caso de um roubo, no final de 2023, e um homicídio qualificado, início de 2024, e cujos adolescentes foram condenados a cumprir medida de internação.

Causas dos Atos Infracionais

As causas do envolvimento com ilícitos são multifatoriais, mas costumam revelar desestrutura familiar, uso de drogas, crises de saúde mental, dificuldades em interações sociais e amizades de pessoas que fazem do crime o meio de vida, assim como fatores sociais, educacionais, e até mesmo culturais e midiáticos.

Os números e os casos que vem se apresentando indicam a necessidade de fortalecer a estrutura familiar, oferecer suportes educacional e psicológico aos jovens e desenvolver programas que integrem e ocupem os adolescentes. A comunidade, a escola e as autoridades devem unir esforços para proporcionar um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento saudável de nossos jovens para que possam construir um futuro digno longe do mundo do crime.