A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) iniciou, na tarde desta quarta-feira (13), o debate sobre a possível fusão de pequenos municípios catarinenses. O assunto foi tratado em reunião ordinária da recém criada Comissão de Assuntos Municipais, após a divulgação do relatório, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), que apontou indícios negativos relacionados a questões econômico-financeiras em 105 municípios com menos de 5 mil habitantes. Participaram do encontro membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).  

Com a divulgação do estudo, houve rumores de extinção ou fusão dessas pequenas cidades catarinenses. Para esclarecer sobre os reais objetivos da análise, o TCE participou da primeira reunião da Comissão de Assuntos Municipais na tarde desta quarta-feira (13).

O encontrou contou com a presença do presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, e a diretora de atividades especiais do TCE, Monique Portella.

De acordo com a representante do Tribunal, o estudo foi realizado durante cinco meses, em 2017, e teve como base a análise de dados econômico-financeiros dos anos de 2013 a 2015 em 105 municípios catarinenses, com menos de 5 mil habitantes, emancipados após a Constituição de 1988.

“A ideia inicial do estudo é mostrar que estamos antenados sobre os municípios e iniciar um debate geral, com a sociedade em geral. Foram analisados apenas os aspectos econométricos. Em nenhum momento pensou-se em extinção ou fusão, até porque não temos embasamento para isso. A ideia é gerar o debate geral com a sociedade”, afirmou a diretora.

Conforme o relatório, caso esses 105 municípios analisados não tivessem sido emancipados, o estado poderia ter economizado R$1 bilhão ao ano. “O que temos são indícios de inviabilidade ou insustentabilidade econômica, apenas esse aspecto foi analisado, mas o debate é muito mais amplo que isso. Já existem demandas de auditorias específicas para dar continuidade, mas o passo maior é o debate com a sociedade”, salientou Monique.

Para o presidente da Fecam, a extinção ou fusão “são os últimos itens de uma extensa pauta”. Joares afirmou que a Fecam está aberta ao debate: “A conclusão que chegamos é que o debate é importante, é necessário e é oportuno. Até porque a gente precisa rever algumas situações em cada município, melhorar a receita, reduzir as despesas, dar uma freada nesse processo emancipacionista e tratar um pouco mais da sustentação desses municípios. Então a Fecam vai participar com toda tranquilidade e responsabilidade”, afirmou o prefeito de Tubarão.

Presidente da Comissão, o deputado Jerry Comper (MDB) agradeceu a presença do TCE e da Fecam, e salientou a importância de ampliar o debate: “Temos um alívio de continuarmos na luta pelos nossos municípios. Trouxemos hoje aqui para a nossa Comissão esse amplo debate, mas não só com a Fecam ou TCE, mas com as nossas 21 associações de municípios espalhados pelo estado. Então é importante fazermos sim o melhor voltado para os municípios mas, acima de tudo, para as pessoas a qual representamos.”

Audiência pública

Mais cedo, ainda na quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou um requerimento, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), sobre a realização de uma audiência pública sobre o tema.

O encontro, que ainda não tem data marcada, será realizado no Palácio Barriga Verde, em parceria com a Comissão de Assuntos Municipais. Conforme o requerimento da parlamentar, serão convidados ao debate os representantes do TCE, da Fecam, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).