Aprovado

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Muitos professores estiveram no plenário da Câmara de Vereadores de Joaçaba na sessão de quinta-feira (3), para acompanhar a votação do projeto de lei nº 2.893 que autoriza o poder Executivo a efetuar o rateio de recursos aos profissionais do magistério público municipal com saldo remanescente do Fundeb ano 2010, no valor global de R$ 95.925,58. A divisão será feita de acordo com as horas/aula de cada professor. Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto e defenderam a implantação de novas políticas de valorização do magistério.

A presidente do Legislativo Sueli Ferronato salientou que por diversas vezes, em anos anteriores, questionou e denunciou o uso ilegal dos recursos do Fundeb e que por este motivo não sobrava nada para repassar aos professores. “Estão de parabéns a diretoria do Fundeb, o Conselho Municipal e a Secretaria de Educação que fizeram uma gestão correta, transparente e está aí o resultado. Felizmente o Executivo acatou a solicitação e fez o procedimento correto e justo, repassando a sobra aos professores”, disse Sueli. Outro projeto polêmico e importante aprovado nesta quinta é o de nº 2.884 que cria a Central de Óbitos em Joaçaba. O vereador José Junqueira reforçou a importância do mesmo e parabenizou o Executivo pela rapidez com que enviou o projeto para a casa Legislativa. O projeto surgiu após o vereador Junqueira ter feito uma denuncia de que possíveis favorecimentos poderiam estar havendo a uma funerária específica. O projeto foi aprovado por unanimidade. Os vereadores aprovaram ainda o projeto de nº 2.892 que autoriza o Executivo a repassar R$ 13.000,00 para o Auto Moto Clube de Joaçaba e o projeto de lei Legislativo de nº 002/2011 que declara de utilidade pública a associação Loja Maçônica Cavalheiros Templários. Também receberam aprovação o pedido de informação nº 004/2011 de autoria do vereador Mario Wolfart, que solicita ao poder Executivo, a relação dos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) inadimplentes e já inscritos em dívida ativa. Os vereadores José Junqueira de Carvalho e Luiz Vastres se abstiveram de votar a este pedido de informação. O requerimento de nº 007/2011, de autoria do vereador José Junqueira de Carvalho também recebeu aprovação. O vereador solicita ao Executivo a relação das empresas detentoras de concessão de serviço público no município de Joaçaba, com os respectivos prazos de vigência. Também foi aprovada a solicitação para que a Associação Beneficente Obreiros da Luz participe da tribuna popular.

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