Aprovado projeto para instalação do sistema de monitoramento eletrônico em Joaçaba

Os vereadores aprovaram na sessão da última semana o projeto de lei nº 2.

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Os vereadores aprovaram na sessão da última semana o projeto de lei nº 2.951 que autoriza o município de Joaçaba a celebrar convênio de cooperação técnica, financeira a institucional com o Estado de Santa Catarina para instalação do sistema de monitoramento eletrônico urbano na cidade de Joaçaba. Estabelece a lei que o município deverá repassar, num prazo de 60 dias após a aprovação, o valor de até R$ 148.150,00 para a Secretaria de Estado da Segurança Pública para a instalação de 13 câmeras de filmagem e uma central de monitoramento. A previsão, segundo o projeto, é de que em até seis meses o sistema de monitoramento esteja implantado.

Além do projeto de nº 2.951, os vereadores aprovaram outros 10 projetos. São eles: projeto de lei nº 2.942 que altera normas sobre a realização das audiências públicas. Projeto de lei nº 2.943 que autoriza a prefeitura a firmar termo de cessão de uso com a Associação de Moradores da Linha Santo Antônio do Caraguatá, projeto de lei nº 2.945 que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do Funrebon no valor de 35.053,00. Projeto de lei nº 2.946 que trata da abertura de crédito adicional no orçamento municipal (secretaria de Educação) no valor de R$ 154.964,74. Projeto de lei nº 2.947 que autoriza o Executivo a repassar a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) o valor de R$ 150.000,00. Também foram aprovados os seguintes projetos: projeto de lei nº 2.949 que solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6636.000,00, projeto de lei nº 2.950 também solicitando abertura de crédito adicional no valor de R$ 40.000,00. Projeto de lei complementar nº 226, relacionado ao Código Tributário. Projeto de lei legislativo nº 022, de autoria do vereador José Otavio (Tuti) que dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no município de Joaçaba.

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