Na última sexta-feira (24), um mandado de busca e apreensão foi cumprido na prefeitura de Ibicaré. O motivo, conforme decisão expedida pelo Juiz Flávio Luís Dell'antônio, do Tribunal Regional Eleitoral da 47ª Zona, de Tangará, é uma ação de investigação movida pela Coligação Ibicaré em Boas Mãos (PT, PSDB e PP), contra Gianfranco Volpato, atual Prefeito do Município e candidato à reeleição. O advogado Leocir Carneiro representa a Coligação Ibicaré em Boas Mãos e confirmou os fatos ao Portal Éder Luiz.

De acordo com a ação, “o prefeito estaria abusando de seu poder político ao abrir cadastro para distribuição de imóveis em um loteamento municipal que não existe. A proposta consta no plano de governo do Investigado, que anunciou, em debate político, os encaminhamentos para a viabilização da proposta, sem mencionar a existência de um programa habitacional efetivamente implantado. No entanto, o Investigado teria iniciado, já no período eleitoral, um cadastramento de interessados na distribuição dos lotes, operacionalizado no prédio da Prefeitura, com a promessa de que a reunião para distribuição dos lotes ocorrerá após finalizado o período de cadastro”.

Com base nas evidências apresentadas o Juiz deferiu

a) com fulcro no art. 22, I, b, da Lei Complementar n. 64/1990, DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO do cadastro/levantamento de interessados no loteamento habitacional promovido pelo Município de Ibicaré, bem como de eventual reunião com os interessados para tratar sobre o assunto;

b) com fulcro no art. 22, VIII, da Lei Complementar n. 64/1990 c/c art. 139, IV, do Código de Processo Civil, DETERMINAR a expedição de mandado para buscar e apreender documentos relativos ao cadastro de interessados no loteamento habitacional promovido pelo Município de Ibicaré, a ser cumprido no prédio da Prefeitura de Ibicaré. Objeto da busca e apreensão: quaisquer documentos que tenham pertinência à presente ação, em especial as citadas fichas de cadastramento dos munícipes para aquisição dos lotes.

Contraponto

Na manhã desta segunda-feira (26), o Portal Éder Luiz entrou em contato com a prefeitura de Ibicaré. A secretaria de Administração, por meio de Evandro Volpato, explicou que a ação tem cunho eleitoral e que na busca e apreensão foram entregues documentos em que constam a relação de pessoas que solicitaram ser atendidas pelo plano de habitação. Evandro comentou que será aguardado o posicionamento da justiça para se manifestar.

Próximos passos no processo

Os citados foram intimados a apresentar a defesa em 5 dias. Após isso, o juiz responsável irá dar um despacho que poderá solicitar mais provas e depois encaminha para a instrução, onde são ouvidas testemunhas e juntados documentos, só após esse rito será dada a sentença.