O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (29) o PL 5.029/2020, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que cria a terceira fase do Programa de Nacional de Apoio às Micro empresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, destinando mais R$ 10 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações, FGO.

Os recursos destinados à está nova fase são oriundos de programas emergenciais que não tiveram tanta adesão durante o período da pandemia como Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).

Os novos recursos, que são provenientes de créditos emergenciais, teriam prazo para ser aprovados até o dia 31 de dezembro. De acordo com a Secretaria Competitividade e Emprego do Ministério da Economia, os créditos serão pré-aprovados e rapidamente liberados aos tomadores de empréstimos. 

Jorginho Mello, autor do programa, afirma que a nova fase é uma das mais importantes da iniciativa até aqui.  

- É um momento importante para o Pronampe, talvez seja o mais especial, pois vai contar com a iniciativa das instituições financeiras com a aprovação rápida dos créditos. Além disso é mais uma fase desse programa que é um sucesso e é permanente. Isso demostra a confiança na economia e principalmente na credibilidade e na recuperação da micro e pequeno empresa - destacou o senador. 

Até aqui o Pronampe já disponibilizou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, por meio de mais de 450 mil contratos. A taxa de juros é a Selic, hoje em 2%, acrescida de 1,25% ao ano.

Os recursos podem servir para pagar funcionários, contas de luz e água, aluguel, compra de matérias-primas e mercadorias, entre outras. Também podem ser direcionados a investimentos, como compra máquinas e equipamentos, ou reformas.