Clínicas de emagrecimento em SC: MP denuncia 24 e detalha participação de cada um no esquema
Denunciados prescreviam remédios de uso controlado, indicava hormônios e ministrava medicamentos, tudo de forma ilegal.
O MPSC (Ministério Público) denunciou 24 pessoas por participação em organização criminosa após a Operação Venefica, que investigou a atuação ilegal de clínicas de emagrecimento em Santa Catarina. Entre os acusados estão médicos, nutricionistas e farmacêuticos. Na denúncia, o MPSC separou os suspeitos em núcleos de atuação (administrativo e técnico). Entenda como agia cada profissional.
Conforme denúncia do MPSC, todo o esquema era liderado por Felipe Francisco. Era ele quem, em muitos casos, realizava prescrições de remédios de uso controlado, indicava hormônios e ministrava os medicamentos, tudo de forma ilegal, sem formação na área ou respaldo técnico.
Felipe, inclusive, se apresentava como “doutor” nas redes sociais e assim era conhecido pelos clientes. De acordo com o MPSC, porém, o empresário não tinha nenhuma formação na área da saúde até 2021, quando concluiu o curso de Nutrição.
Entre os crimes cometidos por Felipe estão “vendas, depósitos e entregas a consumo de produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais, falsidades ideológicas, exercício ilegal da medicina, lavagem de capitais, dentre outros”, cita a denúncia do MPSC.
Para agir, porém, Felipe montou um verdadeiro esquema criminoso, tendo contratado inúmeros profissionais. Por isso, o MPSC separou a denúncia em núcleos, definindo o papel de cada pessoa contratada por Felipe:
Núcleo técnico
Conforme denúncia do MPSC, este núcleo é composto por profissionais da área da saúde, como médicos, nutricionistas, biomédicos e fisioterapeutas, todos liderados por Felipe Francisco.
No caso das nutricionistas, seis profissionais foram denunciadas por atuaram no esquema ao longo dos últimos anos. Além de praticar atividades lícitas, como o atendimento de pacientes, indicação de dietas e suplementos, elas também atuavam de forma criminosa.
Entre as atividades ilegais estava a prescrição, venda e entrega de medicações, em sua maioria de uso controlado, cujo venda e consumo depende de receita médica. Também participam deste núcleo duas biomédicas e uma fisioterapeuta, que foram denunciadas como responsáveis por aplicar os produtos ilícitos nos pacientes, incluindo anabolizantes.
“Os quais sempre vendidos e entregues a consumo sem identificação do paciente e sem a identidade necessária ao comércio”, cita a denúncia. Ou seja, eram fornecidos de forma geral, sem respeitar as necessidades individuais de cada paciente.
Ainda no núcleo técnico, foram denunciados cinco médicos, que atuavam principalmente com a falsidade ideológica. Isso porque assinavam receitas de remédios controlados sem consulta prévia dos pacientes, apenas a pedido das clínicas de emagrecimento.
“Simplesmente lançavam assinaturas posteriores e sem exame clínico prévio do paciente em receituários elaborados pelos demais integrantes do bando, principalmente pelo denunciado Felipe e pelas denunciadas nutricionistas”, cita o MPSC.
Além disso, em alguns casos, os médicos ainda “emprestavam” seus dados profissionais, como número do CRM (Conselho Regional de Medicina), carimbo, login e assinatura digital, para que outras pessoas pudessem redigir as receitas em seus nomes.
Núcleo técnico farmacêutico
Este núcleo, segundo o MPSC, é composto por duas pessoas que trabalham ou gerenciam drogarias e farmácias de manipulação, sendo elas Biovita e Hiperformulas.
Conforme denúncias as farmacêuticas: “adulteraram a composição dos produtos para fins medicinais e terapêuticos que vendiam/entregavam a consumo, bem como omitiam ou inseriram falsamente informações das substâncias vendidas/entregues a consumo nos rótulos dos produtos, tudo para esconder a presença de substâncias medicamentosas controladas”, diz o MPSC.
Além disso, o MPSC também destaca que as farmacêuticas inseriram nos rótulos insumos de custo elevado com o objetivo de obter maiores lucros, “que eram divididos entre os comparsas do grupo.”
A reportagem do Portal ND+ entrou em contato com ambos os estabelecimentos e seus responsáveis, mas não obteve retorno da Biovita até a publicação da matéria.
Já a defesa da Hiperformulas, representada pelo advogado Valter Carretas, informa que a farmácia mantinha apenas relação empresarial e profissional com foco no atendimento à saúde, não existindo em hipótese alguma “adulterações, omissões de informações, e muito menos as falsificações alegadas acerca dos produtos que venham a configurar os crimes ora imputados à farmacêutica, senão apenas inconformidades sanitárias”, cita.
Ainda segundo Carretas, sobre os valores dos produtos fornecidos pela farmácia, as provas juntadas às ações penais poderão mostrar que eram ajustados aos preços normais de mercado.
A defesa, portanto, afirma que irá demonstrar dentro do devido processo legal que a farmacêutica sempre atuou dentro da legalidade, com escopo de atender as solicitações médicas por meio de produtos de origem lícita e com a devida qualidade técnica, sempre tendo excelente retorno sobre a satisfação de seus clientes.
Núcleo Administrativo
“Era fundamental a montagem de uma estrutura administrativa para operacionalizar as pessoas jurídicas/clínicas constituídas, aí se formando um verdadeiro núcleo administrativo da organização criminosa”, afirma o MPSC.
O núcleo é composto por cinco pessoas, entre elas gerente administrativa, recepcionistas e secretárias. Essas acusadas são responsáveis por encaminhar os receituários às farmácias, receber pagamentos de clientes e entregar os medicamentos.
Além delas, também participam deste núcleo duas pessoas identificadas como “laranjas”, que se apresentam como sócios das clínicas no lugar de Felipe, inclusive a mãe do empresário, que também foi denunciada por participação em organização criminosa. Ambos os “laranjas” eram pagos para representar a empresa.
Felipe deixou de se apresentar publicamente como dono das clínicas após ter sido preso pelo mesmo crime, em 2017, limitando-se a coordenar o esquema criminoso e a realizar o atendimento de clientes.
Prisões
Ao todo, foram 24 denunciados pelo MPSC pelo crime de organização criminosa. Entre eles, 10 seguem presos preventivamente e outros seis estão em prisão domiciliar. Além disso, o MPSC informou que foram fechadas cinco clínicas de emagrecimento, assim como uma das duas farmácias de manipulação.
Ainda segundo a 13ª Promotoria de Justiça do MPSC, os denunciados já começaram a ser intimados pela Justiça para apresentar defesa.
