Comarca de Herval d´Oeste Instala o Conselho da Comunidade para auxiliar na execução penal

O Conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execuções Penais.

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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Juiz de Direito e Diretor do Foro, Ildo Fabris Junior, presidiu na noite do dia 29 de novembro, a sessão de instalação e primeira reunião do Conselho da Comunidade na Execução Penal – CCEP da comarca de Herval d´Oeste. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Herval d´Oeste e contou com a presença da Promotora de Justiça da comarca, Luisa Zuardi Niencheski, do Chefe de Secretaria do Foro, Fernando Bresola Suzin e de membros do Conselho, nomeados pela Portaria n. 172/18-DF-HO.

O Conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), é composto por membros da sociedade civil, tem como principais atribuições: visitar o estabelecimento penal, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais, fiscalizar o cumprimento das penas, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência à criança e ao adolescente em situação de risco, ao internado, ao abrigado, ao preso e ao egresso e dar assistência ao reeducando e sua família.

Tomaram posse como membros do Conselho da Comunidade: Lovane Ostrowski Simon (Presidente); Marcos Antônio Parmagnani (Vice-Presidente); Daiana Bertotti, Ires Cristina Roesener Mooshammer (Secretária e Suplente); Daiana Campana; Ricardo José Nodari (Tesoureira e Suplente); Alesandro Moreira Rodrigues; Márcio Roberto Bossardi; Andréa Paludo (Conselheiros Fiscais); Daniela Foiatto, André Rodrigues, Leovane da Silva Assandri e Rozane Martins (Conselheiros).

Fonte:

Secretaria do Foro

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