Concórdia foi uma das primeiras cidades do Brasil a pagar o Piso Nacional do Magistério

Câmara de Vereadores manteve veto do Executivo em Lei Complementar que beneficiava minoria.

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Concórdia foi uma das primeiras cidades do Brasil a pagar o Piso Nacional do Magistério

O município de Concórdia foi um dos primeiros do País a pagar o Piso Nacional do Magistério, de R$ 4.420,55 retroativo a janeiro do corrente ano. Além disso, outras categorias receberam conforme a Convenção Coletiva deste ano, reajuste salarial de 6,5%, sendo 5,47% de reposição da inflação, mais 1,03% de ganho real. Ainda, o vale alimentação passou de R$ 450 para R$ 500, incremento de 11,11% e o abono de fim de ano, passou de R$ 400 para R$ 450, reajuste de 12,5%.

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Neste sentido, o Executivo Municipal justifica que foi correta a decisão da maioria dos vereadores de Concórdia em manter o seu veto ao Projeto de Lei Complementar que implementava para algumas categorias de professores a revisão geral anual das remunerações, pagamento do auxílio alimentação e concessão de abono. Foram nove votos favoráveis à manutenção, duas abstenções e um voto contrário.

Os vereadores seguiram o entendimento jurídico do município e da Comissão Especial do Legislativo de que esta proposição era inconstitucional. Não se pode agir contra o que já foi decidido em Convenção Coletiva, ainda mais de forma não constitucional, avalia a Administração Municipal.

Fonte:

Assessoria de comunicação

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