CPI - Prefeito encaminha defesa

CPI - Prefeito encaminha defesa

, 73 visualizações
Sem imagem
Sem imagem

O presidente da Comissão Processante na Câmara de Vereadores de Joaçaba, vereador Luiz Vastres recebeu, na segunda-feira (01), a defesa prévia do prefeito de Joaçaba Rafael Laske (DEM). A comissão processante foi definida por sorteio e tem ainda o vereador Fabiano Piovezan como relator e José Junqueira de Carvalho como membro.

A defesa do prefeito deve ser avaliada num prazo máximo de cinco dias úteis. Após esta análise, a comissão deverá emitir parecer apontando a continuidade do processo ou, apontando o arquivamento do mesmo. Em caso de parecer favorável ao arquivamento do pedido de cassação do prefeito, o mesmo deverá ser aprovado em plenário. Já em relação ao vice-prefeito Joventino De Marco (PP), o prazo para entrega da defesa prévia também encerrou na segunda, dia 01. Porém, ele não apresentou sua defesa. Entretanto, impetrou um Mandado de Segurança junto ao poder Judiciário solicitando a suspensão do seu processo. Em relação a este Mandado, a presidente da Câmara Sueli Ferronato e o presidente da Comissão Processante Luiz Vastres foram citados na segunda-feira (01) e receberam juntamente a sentença do Juiz Substituto do 1º Grau, Eduardo Passold Reis, que negou a Liminar de suspensão requerida pelo vice-prefeito. Joventino deixou de apresentar, em período legal, a sua defesa prévia bem como, indicar testemunhas e não poderá mais fazê-los. A Comissão Processante irá dar encaminhamento ao caso somente com os fatos já contidos no pedido de cassação (denúncia). Entenda o caso A comissão processante foi instaurada após a Câmara ter aceitado, por votação em plenário, um pedido de cassação do prefeito e do vice-prefeito feito por sete moradores da cidade de Joaçaba. O pedido esteve fundamentado em dados de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta pela própria Câmara no final de 2010 para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços na agricultura e na infraestrutura. A CPI foi concluída em 2011 e apontou diversas irregularidades.

Notícias relacionadas