Deputados mantém veto do governador para leite voltar a integrar a cesta básica em SC
Com a retirada do produto da cesta básica houve um aumento que assustou os consumidores.
O projeto que altera cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes a benefícios fiscais de ICMS teve a votação de vetos plicados pelo governador do Estado nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Uma das questões que mais preocupavam os catarinenses foi a retirada do leite da cesta básica, o que causou um aumento imediato e substancial no produto encontrado em supermercados.
Mas, não era só a alíquota do leite que estava em discussão e com 19 votos a favor e 13 contrários, o Plenário da ALESC manteve o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que altera as cinco leis de natureza tributárias. Eram necessários 21 votos contrários para a rejeição da matéria.
O veto atingia emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, aprovado no fim do ano passado, que tratavam de alterações de alíquotas de ICMS para o setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como produtos como leite e farinha de trigo.
O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), ressaltou que o Executivo encaminhou na semana passada um projeto de lei (PL 78/2022) que atende parte das reivindicações dos setores atingidos pelo veto parcial, resultado de negociações entre o governo e os empresários, com participação da Assembleia.
“Esse projeto atende bares e restaurantes na parte dos alimentos, coloca o leite de volta à cesta básica e atende os produtores de farinha de trigo”, disse Sopelsa. “Conseguimos parcialmente atender os pleitos de todos”. A expectativa, segundo o presidente, é votar o PL 78/2022 já na próxima semana.
Segundo projeto
O governo do Estado encaminhou no último dia 11 uma nova versão do projeto de lei que altera alíquotas do ICMS . Com relação ao setor dos bares e restaurantes a alíquota referente ao fornecimento de alimentos o projeto prevê redução para 3,2%.
No entanto o projeto não contemplou todos os setores. A alíquota do leite longa vida foi reduzida de 17% para 7%. Já com relação à farinha, ficou definida a concessão, até31 de dezembro de 2023, de crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes no Estado.
