É Proibido Fumar

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Os vereadores de joaçaba anteciparam para a noite de quarta-feira (15) a análise e votação dos projetos, tradicionalmente feita na última sessão, às quintas-feiras. No total, 12 projetos foram votados e aprovados. Um deles, o de nº 2.871, de autoria do prefeito Rafael Laske, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, de derivado ou não do tabaco em ambientes fechados de uso coletivo privado ou público no município de Joaçaba.

Foi aprovado ainda o projeto de nº 2.868 que institui o Prêmio Educador, Diretor/Coordenador Destaque. Projeto 2.870 que autoriza o poder Executivo a promover acordo judicial com a GL Construtora e Incorporadora. O 2.866 que autoriza repasses de recursos financeiros para a União da Melhor Idade, 2.849 que trata do orçamento para 2011. Receberam aprovação ainda o projeto 2.873 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar para a Secretaria de Educação, 2.874 que atualiza a denominação da Funoesc na lei de declaração de utilidade pública, projeto de lei legislativo 024 que autoriza dar baixa de equipamentos do patrimônio da Câmara e 2.869 relativo a baixa e alienação de bens patrimoniais do Executivo. Em pauta ainda três projetos de lei complementar. O de nº 215 que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico, de nº 216 que altera artigos do Código Tributário e o 217 que trata do parcelamento do passivo previdenciário. Os vereadores anteciparam a votação dos projetos para realizar, exclusivamente, na noite de quinta-feira (16), a eleição da nova mesa diretora da Câmara para a gestão de 2011.

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