O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, participou de uma conferência com os deputados da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 13, na qual apresentou o contexto do ensino em Santa Catarina durante o período de suspensão das aulas presencias por causa da pandemia de Covid-19.

Durante a sabatina, Uggioni detalhou o planejamento da Secretaria de Estado da Educação (SED) para implementar as atividades não presenciais, tanto para alunos com internet quanto para os estudantes sem acesso, e explicou as demais ações que estão em andamento na rede estadual de Educação. O objetivo é garantir que os alunos continuem estudando seguindo os planos de ensino elaborados pelos professores e com a devida segurança, considerando os riscos de contágio pelo coronavírus.

Veja o panorama da educação catarinense durante o período de suspensão das aulas presenciais:

Aulas suspensas devido à pandemia

Por decisão colegiada do Governo do Estado de Santa Catarina, no dia 16 de março de 2020, o governador anunciou a suspensão das aulas em todas as redes de ensino no território estadual, a partir de 19 de março. A decisão teve como base um conjunto de informações e projeções da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, referentes à pandemia do coronavírus. A medida foi adotada para reduzir a circulação de pessoas e, com isso, conter a propagação do vírus no estado.

A Secretaria de Estado da Educação inseriu na discussão sobre a suspensão das aulas entidades como o Conselho Estadual de Educação, Ministério Público, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

As aulas presenciais estão suspensas por tempo indeterminado, de acordo com o decreto nº 587/2020, em vigência. A restrição abrange unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo. As atividades com exceções são tratadas pela Portaria No 233, da Secretaria de Estado da Saúde.

Recesso antecipado

De 19 de março a 2 de abril, a rede estadual de ensino entrou em recesso escolar antecipado, correspondente aos 15 dias do recesso de julho, enquanto a secretaria e os gestores das coordenadorias regionais planejavam os meios para alcance da maior parte dos alunos da rede.

Sistema de trabalho remoto

Servidores administrativos do órgão central e das Coordenadorias Regionais de Educação permaneceram em atividade, conforme o decreto nº 509/2020, em trabalho remoto, com casos excepcionais e demandas presenciais eventuais no período.

Trabalhadores contratados por empresas terceirizadas que atuam para a SED também pararam as atividades. Da mesma forma, os contratados por Associações de Pais e Professores (APPs). A atuação da vigilância patrimonial foi mantida.

Página de Recursos Digitais de Aprendizagem

Neste período de recesso, a SED lançou uma página de Recursos Digitais de Aprendizagem, pela qual os pais, responsáveis e alunos tiveram acesso a dicas de estudo e conteúdos de estudos para diferentes etapas de ensino, com um alcance de 170 mil acessos a atividades em sete dias, durante o recesso escolar. A página e as atividades foram integralmente desenvolvidas por profissionais da SED.

Planejamento das atividades remotas

Em uma segunda ação, voltada à retomada de atividades escolares de forma remota, a SED realizou a implantação da plataforma Google For Education, com um conjunto de ferramentas para estabelecer enturmação virtual e permitir as trocas de atividades entre professores e alunos. Foram 600 mil contas de alunos e professores criadas e inseridas no sistema, com as turmas do ambiente presencial formadas na plataforma digital.

A organização dos dados foi realizada pela SED, com integração aos serviços Google realizada pelo Ciasc e o suporte na implementação fornecido pela GetEdu, empresa representante Google. A atuação da empresa e os serviços foram prestados dentro de um convênio da Google com o Consed e a SED em vigor desde 2019, que abrangia duas escolas em Santa Catarina. Diante do cenário da pandemia, a companhia ampliou a parceria e universalizou o acesso à plataforma, disponibilizando-a gratuitamente a toda a rede estadual de ensino.

A operação e a gestão dos dados são realizadas pela SED, por meio das áreas de planejamento, ensino, administração e tecnologias, com o envolvimento dos Núcleos de Tecnologias Educacionais nas 36 regionais catarinenses e o suporte do Ciasc.

Formação docente

Para a adaptação dos planos de ensino e preparação dos professores para utilizarem as ferramentas Google e realizar o atendimento remoto aos alunos, a SED preparou um conjunto de formações on-line, ministrado por servidores da rede com certificação Google, especialistas de diversas áreas do Ensino na rede e especialistas em tecnologias educacionais. A agenda da formação on-line básica contou com 40h de atividades por webconferência para os professores, de 2 a 17 de abril, em todos os dias úteis. No mês de abril, os 20 cursos realizados em tempo real e disponibilizados em vídeo a partir da plataforma YouTube ultrapassaram 1 milhão de acessos.

Educação em redes municipais e privada

Cada município ou rede privada pode definir seu modo de reposição das atividades, seguindo as orientações de seu Conselho Municipal de Educação e da resolução nº 009, do Conselho Estadual de Educação, que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, para o cumprimento do calendário letivo do ano de 2020.

Portaria nº 924

As ações da Secretaria de Estado da Educação para a rede estadual de ensino durante o período de suspensão das aulas para o combate ao coronavírus estão estabelecidas na portaria no 924, publicada em 23/4/2020.

Atividades na rede estadual de ensino

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina estabeleceu o sistema de trabalho para as atividades não presenciais com diferentes canais de comunicação, ferramentas pedagógicas e processos para alcançar o universo dos 540 mil alunos de escolas estaduais. Aos alunos com acesso à internet, foi implementada a plataforma Google For Education, com as ferramentas Google Sala de Aula, para o envio de atividades pelo professor para suas turmas.

Os professores e alunos também fazem uso dos aplicativos Professor On-line e Estudante On-line, já usados como apoio às aulas presenciais. O monitoramento realizado pela SED mostra que cerca de 90% dos professores e 65% dos alunos estão utilizando a plataforma. Os dados são analisados e cruzados com informações sobre entregas de materiais impressos e a devolução das atividades pelos alunos por período.

Não é EaD

O modelo não pode ser considerado Educação à Distância (EaD) porque consiste na realização de atividades pedagógicas remotas com a orientação dos professores, não se adequando em um modelo com videoaulas, o que demandaria acesso universal à internet com boa qualidade aos alunos e professores, algo que não é realidade para todos. A Secretaria apurou por meio de dados do Sistema de Gestão Escolar do Estado (Sisgesc) que 18% dos estudantes e 8% dos professores da rede não têm acesso à internet em casa.

Estudantes sem acesso à internet

Para os estudantes com acesso restrito ou sem acesso à internet, há entrega de materiais impressos semanal ou quinzenalmente nas escolas para os alunos, pais e responsáveis. As atividades orientativas são adaptações do plano de ensino docente e devem ser feitas pelo estudante ao longo da semana. Quando houver o retorno das aulas presenciais, as atividades elaboradas terão a avaliação com conceitos pelos professores e poderão ser validadas como hora-aula neste ano letivo. As escolas estaduais são orientadas a entregar os materiais seguindo os padrões necessários de higienização e distanciamento entre as pessoas, de acordo com as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde contra o contágio por coronavírus.

0800 para a comunidade escolar

O telefone 0800 644 7890 foi criado para orientar e tirar dúvidas de estudantes e responsáveis no horário entre 12h30 e 19h. O número direciona as chamadas recebidas para o atendimento nas correspondentes regiões. Informações sobre o calendário escolar, de retirada de materiais impressos e de acesso à plataforma digital são as principais demandas da comunidade escolar.

Alimentação escolar

Em uma ação do Governo do Estado, reunindo esforços das secretarias da Educação, Agricultura e Desenvolvimento Social, a Secretaria de Estado da Educação delineou a logística para entrega de kits de alimentação escolar aos alunos da rede estadual de ensino. A primeira etapa de entregas dos kits de alimentação escolar pela Secretaria de Estado da Educação foi realizada entre 16 de abril e 8 de maio. Foram 50 mil kits de alimentos entregues aos estudantes cujas famílias estão cadastradas no programa Bolsa Família, respeitando o critério de carência. Os produtos eram os que a secretaria tinha em estoque.

Os alimentos para a segunda etapa estão sendo adquiridos integralmente da agricultura familiar catarinense e a segunda etapa de entregas está em fase de operacionalização. As Coordenadorias Regionais de Educação são responsáveis por elaborar os cronogramas para as 548 escolas que são pontos de entrega. Os calendários para a distribuição dos alimentos são divididos por regiões e serão divulgados no site e mídias sociais da SED.

Controle de frequência dos alunos

A frequência dos alunos será registrada no retorno das aulas presenciais, de acordo com a realização das atividades na plataforma virtual ou pelos materiais impressos durante o regime especial de atividades escolares não presenciais. A carga horária letiva das atividades escolares não presenciais deve ser equivalente à carga horária que seria lecionada em sala de aula.

O modelo segue a Medida Provisória nº 934, de 2020, na qual os estabelecimentos de ensino da Educação Básica ficam desobrigados, em caráter excepcional, de cumprir os 200 dias letivos previstos na LDB, devendo organizar atividades escolares para o cumprimento de, no mínimo, 800 horas ao longo do ano. Dessa forma, todas as atividades escolares não presenciais serão contabilizadas como carga horária letiva, não havendo a necessidade de reposição desta carga horária. As atividades que eventualmente não puderem ser realizadas, por meio de atividades não presenciais, no período deste regime especial, deverão ser reprogramadas para reposição, sem prejuízo pedagógico.

Acompanhamento de atividades remotas

Alguns números: No dia 2 de maio houve 439 mil acessos aos documentos compartilhados e 358 mil acessos diretos às turmas do Google Sala de Aula.

O engajamento dos cerca de 26 mil professores ativos na plataforma tem um indicativo, com 76.660 publicações feitas pelos docentes na plataforma on-line no dia 13 de abril.

Matrículas na rede estadual de ensino

Desde o dia 20/04 estão autorizadas matrículas e transferências de alunos entre as unidades escolares da rede estadual e entre outras redes, desde que haja vaga na escola desejada. A unidade escolar deverá organizar a melhor maneira de receber os documentos necessários. Caso eles sejam enviados de forma digital pelo e-mail institucional da escola, os pais ou responsáveis devem apresentar os documentos originais assim que ocorrer o retorno das atividades presenciais.

A SED não registrou aumento no número de matrículas no mês de abril em relação aos meses anteriores, o que poderia ser um indicativo de maior procura pela rede pública de ensino. Ainda é cedo para o registro de impacto do período de suspensão de aulas neste cenário. Os dados dos Sistema de Gestão Escolar de SC (Sisgesc) mostram que até dia o 30/03 havia 540.954 alunos matriculados na rede estadual. Até dia 30/04 esse número caiu para 540.632 alunos.