Santa Catarina é um dos três estados no país que terão redução no preço do gás de cozinha com a cobrança monofásica de ICMS, que passou a valer nesta segunda-feira (1º). Segundo levantamento do Sindigás nacional, o valor deve cair 21%. A Secretaria de Estado da Fazenda calcula que o consumidor catarinense pagará R$ 8 a menos pelo botijão.

A adequação de Santa Catarina à cobrança monofásica está num decreto publicado pelo governador Jorginho Mello (PL) em Diário Oficial na sexta-feira (28). O texto estabelece que o Estado seguirá as novas regras de incidência de ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha, de acordo com a monofasia estabelecida pelo Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda (Confaz).

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Com a cobrança monofásica, o ICMS passa a incidir somente uma vez sobre os combustíveis e o gás de cozinha. Até então, a cobrança ocorria em diferentes etapas – na refinaria, na distribuidora e nos postos.

Por enquanto, a alteração atinge o gás e o diesel. A gasolina terá a mudança apenas em junho. Se há boa noticia em relação ao preço do gás de cozinha, no entanto, o mesmo não ocorre com o óleo diesel. Santa Catarina mantinha uma alíquota de 12% no diesel, mais baixa do que a alíquota nacional de 17% que foi estabelecida na cobrança monofásica, que levou em conta a média nacional – o que indica que deve haver reajuste de preços nas bombas.

Junto com a monofasia, o Governo do Estado publicou Medida Provisória em que manteve os benefícios fiscais para o transporte público e a pesca. O objetivo, segundo a Fazenda, foi evitar que os setores perdessem isenções já concedidas anteriormente com a mudança de tributação – o que poderia impactar, por exemplo, no aumento das passagens de ônibus.