O governo federal anunciou medida que vai atingir cerca de 8 milhões de trabalhadores com a liberação das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. A Medida Provisória (MP) 797, de 23 de agosto de 2017, alterou as condições de saque dessas cotas por motivo idade, permitindo a retirada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro.

Assim, todos os trabalhadores que se enquadram nos novos critérios da idade, ou aposentados, independentemente da idade, terão direito a resgatar o saldo existente. São cotistas do Fundo PIS/Pasep os participantes cadastrados até 04 de outubro de 1988, que tenham recebido distribuição de cotas referentes ao período de 1971 a 1989 e que ainda não sacaram o saldo do principal. Antes da MP, já era possível sacar as cotas após se aposentar ou completar 70 anos, além de outras condições específicas, mas muitas pessoas nunca retiraram o dinheiro porque não sabiam que tinham esse direito. O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes, explica que, até quatro de outubro de 1988, os empregadores depositavam o dinheiro do Fundo PIS/Pasep em contas vinculadas aos trabalhadores, como fazem hoje com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Fonte: DM24Horas. e EBC Brasil