A 3a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, decidiu manter a condenação de um homem que estuprou a própria irmã, de 11 anos à época do crime, em Chapecó. O rapaz, que tinha 20 anos quando cometeu os abusos, foi sentenciado a pena de 14 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo estupro de vulnerável e com o agravante do parentesco. 

Com os pais no trabalho, o rapaz era o responsável pelo cuidado com a irmã durante o contraturno escolar. Em dezembro de 2013, o irmão abusou sexualmente da menor por três vezes, mas o crime só foi descoberto seis meses depois. Mesmo assim, a menina foi submetida a exame pericial que confirmou o abuso sexual. Irresignado com a condenação, que já havia sido confirmada em julgamento de apelação criminal, o homem ingressou com embargos de declaração.