Na sessão desta quarta- feira (05) foi aprovada pelo Legislativo hervalense a Moção de Apoio nº 002/2011 de autoria da Casa para promover medidas necessárias sobre a arrecadação de ICMS por parte da empresa BRF- Brasil Foods S.A. Conforme os vereadores, a Moção de Apoio deve ser enviada ao governador do Estado de Santa Catarina, Presidente da Assembleia Legislativa, ao secretário da Fazenda do Estado e ao Presidente da BRF – Brasil Foods S.A.

A Moção tem o seguinte teor: Considerando que da receita mensal do município de Herval d’Oeste, tem-se que 45% se refere ao retorno de ICMS; Considerando que destes 45% a participação da BRF corresponde a 60% deste retorno do movimento econômico; e que a arrecadação do município de Herval d’Oeste com relação a BRF caiu em 64,17% nos sete primeiros meses do ano de 2011 e embora a arrecadação da empresa tenha reduzido na proporção acima mencionada (notícias no G1 Portal da Globo.com, em São Paulo) informam que o lucro líquido da mesma empresa, no segundo trimestre deste ano teve um aumento de 190%. Levando em conta também que o município recebe apenas 25% do retorno do ICMS, automaticamente o Estado recebe 75% deste, obviamente a perda para o Estado passa a ser três vezes maior do que para o município. A intervenção do Estado no sentido de recuperação desta receita, eis que os valores são expressivos e necessários e de extrema relevância, uma vez que se mantendo esta situação inevitavelmente as ações municipais ficarão inviáveis; Com tudo isso, busca-se através desta Moção o Apoio de todos para que a partir desta aprovação, se promovam medidas necessárias a recuperação destes valores perdidos, bem como o restabelecimento da arrecadação junto aos municípios e ao estado de Santa Catarina. O presidente do Legislativo Mauro Martini (PMDB) salientou que este problema gerado por questões fiscais pode gerar grandes prejuízos para o município num futuro próximo. “A exemplo do Legislativo o Executivo Municipal também está preocupado, por isso solicito que cada vereador peça aos deputados estaduais e federais de seu partido o apoio para que o ICMS da BRF se mantenha em nosso município”.