MP recomenda cancelamento da cassação de Joventino

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O Ministério Público deu parecer favorável ao vice-prefeito de Joaçaba, Joventino de Marco, e recomendou que seja cancelado o processo de cassação movido pela câmara de vereadores. Joventino havia entrado por meio de seus advogados com um mandado de segurança contra a ação.

A câmara se baseou no decreto lei nº 201 para dar andamento ao processo, mas o promotor Jorge Hoffmann entendeu que o decreto não é válido para o caso do vice-prefeito. Joventino só poderia sofrer sanções baseado neste decreto se estivesse exercendo o cargo de prefeito quando as supostas irregularidades foram cometidas. “Este decreto cabe tão somente ao caso do prefeito. Nosso entendimento é que com base no decreto ele não pode ser processado pela câmara”. Confirmou o promotor. O parecer do Ministério público será ainda avaliado por um juiz. Somente após esta analise é que sairá uma decisão definitiva.

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