Mudança no hino de SC tem PEC aprovada em comissão; entenda tramitação
Próximo passo é votação em plenário. Documento diz que novo hino seria escolhido em concurso público.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2024, que autoriza a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a fazer um concurso público para escolher um novo hino para o estado, passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O próximo passo da tramitação é a votação em plenário.
O documento prevê que o concurso será promovido pela própria Alesc. Porém, não há previsão de quanto isso vai custar ou de quem fará parte da escolha do novo hino. A aprovação na CCJ ocorreu na terça-feira (8), por unanimidade. Nove deputados fazem parte da comissão.
Não há data de quando a PEC deve ser votada em plenário. Caso seja aprovada, ela passa a valer imediatamente, sem sanção do governador. A PEC permite acrescentar um texto à Constituição de Santa Catarina para autorizar à Alesc a promover o concurso público para a seleção do novo hino.
A autoria da PEC é do deputado Ivan Naatz (PL). Ele argumentou que o atual hino não representa os valores contemporâneos da sociedade catarinense. “Reconhecendo a dinâmica cultural e a evolução constante da sociedade, surge a necessidade de reavaliar e, possivelmente, atualizar a letra e a melodia do nosso hino para que ele continue a ser um símbolo relevante e inspirador para todos os catarinenses".
O g1 questionou o deputado sobre os custos e quem faria parte da escolha. Ele respondeu em nota que "Esse questionamento só poderá ser respondido após o Edital do Concurso ser elaborado".
O texto da PEC prevê que "as despesas decorrentes da aplicação desta Emenda à Constituição correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento da Assembleia Legislativa". Porém, não há menção de valores.
Em relação a como o concurso público garantiria que a nova letra representasse os "valores contemporâneos da sociedade catarinense", o deputado respondeu que "O edital do concurso estipulará regras e estas com isso assegurarão que a letra do novo hino represente os valores da sociedade catarinense".
Outras tentativas
Esta não é a primeira vez que a Alesc promove uma tentativa de mudança do hino de Santa Catarina. Nos últimos 20 anos, foram duas, conforme a própria assembleia.
Em 2004, o deputado Sérgio Godinho apresentou o Projeto de Lei 0113.9, que propunha a realização de uma consulta popular e, posteriormente, um concurso para escolher uma nova composição musical para o hino de Santa Catarina.
Já em 2010, o deputado Gilmar Knaesel, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 006.9/2010, autorizou o presidente da Alesc a tomar as medidas necessárias para a realização de um plebiscito, com o objetivo de decidir sobre a alteração ou manutenção do hino estadual.
Nos dois casos, os projetos foram arquivados, sem sequência na tramitação.
Como é o hino de Santa Catarina
O hino do estado foi adotado pela Lei 144 de 6 de setembro de 1895, no governo de Hercílio Luz. A letra é de Horácio Nunes e a música, de José Brazilício de Souza.
Confira abaixo a letra completa:
Sagremos num hino de estrelas e flores
Num canto sublime de glórias e luz,
As festas que os livres frementes de ardores,
Celebram nas terras gigantes da cruz.
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Quebram-se férreas cadeias,
Rojam algemas no chão;
Do povo nas epopéias
Fulge a luz da redenção.
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No céu peregrino da Pátria gigante
Que é berço de glórias e berço de heróis
Levanta-se em ondas de luz deslumbrante,
O sol, Liberdade cercada de sóis.
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Pela força do Direito
Pela força da razão,
Cai por terra o preconceito
Levanta-se uma Nação.
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Não mais diferenças de sangues e raças
Não mais regalias sem termos fatais,
A força está toda do povo nas massas,
Irmãos somos todos e todos iguais.
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Da liberdade adorada.
No deslumbrante clarão
Banha o povo a fronte ousada
E avigora o coração.
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O povo que é grande mas não vingativo
Que nunca a justiça e o Direito calcou,
Com flores e festas deu vida ao cativo,
Com festas e flores o trono esmagou.
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Quebrou-se a algema do escravo
E nesta grande Nação
É cada homem um bravo
Cada bravo um cidadão.
