Cerca de 214 municípios de Santa Catarina, que contam hoje com 436 médicos atendendo pelo Programa Mais Médicos, podem ter o atendimento da atenção básica à saúde prejudicado caso sejam aprovadas as novas medidas do Programa. Conforme a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), as mudanças significariam a perda direta e irreparável das 571 vagas disponíveis para Santa Catarina, com impactos negativos no acesso à saúde da população, o risco de desassistência e a diminuição dos repasses federais e estaduais à atenção primária. O assunto foi debatido no Seminário CNM Qualifica, realizado nos dias 29 e 30 de abril, em Florianópolis, com a presença de gestores de saúde de todo o Estado, promovido pela Confederação Nacional de Municípios em parceria com a FECAM.  

O debate resultou na elaboração de documento solicitando a permanência do Programa e que o assunto seja rediscutido com representantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e reconstruído baseado na realidade de um sistema universal e igualitário. Conforme o documento, assinado por todos os participantes do evento, “o desfinanciamento do programa pelo governo federal agravaria as condições financeiras dos municípios, aumentando a responsabilidade sobre a contratação direta dos profissionais”, o que resultará em impacto de R$ 140 milhões ao ano aos cofres dos entes locais.

Conforme o presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, os resultados do Programa são efetivos e garantiram eficiência na atenção de saúde básica. Segundo ele, os investimentos públicos nessa etapa, além de aumentarem a qualidade de vida da população proporcionaram economia de recursos futuros nas ações e serviços de saúde de média e alta complexidade. “Os exemplos disso estão na redução na ordem de 10% no do indicador de Internações por Causas Sensíveis a Atenção Primária para os Municípios catarinenses, que após a criação do programa, passou de 44,66% em 2012 para 40,45% em 2019”, diz o documento. 

Planejamento e financiamento da saúde

Mais de cem servidores municipais da área da saúde participaram, durante os dois dias da capacitação oferecida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em parceria com a FECAM. Além do Programa Mais Médicos, o evento abordou o panorama da saúde nos municípios, as alternativas para a gestão da área, organização da atenção básica, planejamento e financiamento.

Ponticelli destaca que a entidade vem atuando fortemente nos debates sobre a administração da gestão básica. Ele afirma que ao longo dos últimos anos pesadas obrigações adicionais recaíram sobre os municípios, principalmente em relação ao custeio da saúde. “Municípios pagam exames e procedimentos de média e alta complexidade, transportam pacientes cumprindo função do Estado. Pagam custos muito maiores do que o previsto na sua lista de obrigação básica”, destacou.

O diretor executivo da FECAM, Rui Braun, também comenta que “os municípios são os responsáveis pela implantação dos consórcios que, por um lado garantem serviços à população, mas de outro, acabam pagando a conta dos outros entes”, justifica Braun.

Com o intuito de resolver esses impasses a FECAM criou a Câmara  Setorial de Saúde, em que prefeitos acompanham e orientam as lutas inerentes a Pasta. A Federação também teve papel fundamental na negociação do pagamento de R$ 80 milhões de repasses atrasados em convênios da área da saúde e que, neste mês, o Governo do Estado pagou a primeira parcela. Além disso, a Federação conta com o Colegiado de Consórcios em Saúde, que exerce papel estratégico na incorporação dos serviços prestados.