Após notificar três funerárias no dia 14, para que encerrassem os trabalhos, a Prefeitura de Joaçaba, abriu na última quinta-feira (17) uma nova licitação para emitir concessões para o serviço.
O relançamento da concorrência pública ocorreu porque as três funerárias notificadas entraram com recurso e alegaram que não participaram do antigo processo, uma vez que não sabiam que ele estava aberto. O edital está disponível no site da prefeitura e o credenciamento das empresas pode ser feito até o dia cinco de julho, quando também serão anunciadas as funerárias aptas para ocupar as três vagas disponíveis.
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O objetivo da prefeitura é que todas as funerárias possam funcionar de acordo com a lei. Atualmente, apenas uma empresa tem concessão pública para realizar os serviços no município, trata-se da Funerária Frei Bruno. As demais, até que o novo processo seja concluído, não tem autorização para atuar em Joaçaba.
O secretário de Administração da prefeitura de Joaçaba, Celso Felipe Bordin destaca que como não houve o preenchimento das vagas no primeiro processo, a administração decidiu por reabrir um novo processo licitatório. “Houve uma reunião entre a Prefeitura e as funerárias que não participaram do primeiro processo licitatório, onde foram esclarecidos diversos pontos. Mas as empresas alegam desconhecimento da licitação. Da nossa parte, explicamos que não é licito interpor contatos interpessoais com as empresas sobre o processo licitatório. O município cumpriu a legislação publicando o edital no diário oficial do município, o Diário Catarinense e também no site da prefeitura”, explica. “O edital exige pré-requisitos, que segundo as empresas teriam ser atendidos, entre eles os que demandam investimentos”.
Entre as exigências legais previstas no edital estão as salas especiais para a preparação de cadáveres, a destinação correta dos resíduos, veículos novos para a prestação dos serviços e preços tabelados.
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