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Acafe trata dos processos de remissão da dívida das instituições do Sistema
Na tarde da última segunda-feira (15) ocorreu uma reunião da Diretoria da Acafe, na sede da Receita Federal, em Curitiba.
Na tarde da última segunda-feira (15) ocorreu uma reunião da Diretoria da Acafe, na sede da Receita Federal, em Curitiba. O encontro teve como objetivo tratar dos processos de remissão da dívida das instituições do Sistema Acafe.
Estiveram reunidos o presidente e vice da Acafe, Aristides Cimadon e Sebastião Salésio Herdt, o secretário executivo Paulo Ivo, o assessor Adriano Rodrigues e o representante da Câmara Jurídica da Acafe, Osmar De Marco. O deputado federal Pedro Uczai também acompanhou o grupo nesta reunião.
As instituições comunitárias de ensino superior, por serem mantidas por fundações criadas pelo poder público municipal, pagavam o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aos seus municípios. Porém, a partir de 1996, a União passou a entender que o IRRF era devido à Receita Federal e não aos municípios, o que gerou uma dívida milionária perante a União.
Para solucionar o problema, a Acafe apresentou um projeto de lei que prevê a remissão da dívida e a anistia das multas para as instituições que comprovarem o pagamento do imposto aos cofres de seus municípios ou estado.
Texto: Dhébora Santiago
Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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