ACIOC e CDL se manifestam favoráveis a Reforma da Previdência no município de Joaçaba

Na tarde desta terça-feira (14), o presidente da ACIOC Angelo Junior Radavelli e a presidente da CDL Alessandra Cristina Favretto Pinto da Silva protocolaram na Câmara de Vereadores do município de Joaçaba uma carta direcionada para cada vereador (a) com ênfase a importância da aprovação da Reforma da Previdência que está tramitando pela Casa Legislativa.

As entidades, representantes da Classe Produtiva, entendem que a aprovação da Reforma da Previdência é fundamental para o desenvolvimento sustentável de Joaçaba para os próximos anos.

Leia o Ofício na íntegra:

As referidas entidades Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (ACIOC) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), vêm a público expressar sua posição favorável ao Projeto de Lei nº 486 que trata da Reforma da Previdência, conforme enviada pela Prefeitura de Joaçaba, que está tramitando pela Câmara de Vereadores de Joaçaba e deverá ir à votação nesta semana.

A posição das entidades está atrelada à representatividade empresarial e ao entendimento de que os recursos públicos precisam ser bem geridos com foco no futuro sustentável do município. Destaca-se que, atualmente, o déficit do Instituto da Previdência Social (IMPRES) do município de Joaçaba está em, aproximadamente, R$140 milhões. Outro ponto importante é que a proposta enviada à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo, adequa a Lei Geral da Previdência, regulamentada pela Emenda Constitucional 103, em vigor desde novembro de 2019.

Destaca-se que são expressivos os recursos investidos pelo Município no IMPRESS previsão é que até o final do exercício, aproximadamente R$ 4,5 milhões sejam destinados ao Instituto para recuperar as diferenças existentes.

Entendemos que a aplicação da Lei Geral da Previdência no município de Joaçaba está de acordo com as mudanças advindas do Governo Federal, aplicadas no estado de Santa Catarina e que, se aprovadas em Joaçaba, resultarão em uma prosperidade sustentável do regime da previdência. Reforça-se que com esta aprovação, os recursos que hoje estão sendo utilizados para cobrir as diferenças, poderão ser usados para promover o incentivo e o desenvolvimento social, econômico e sustentável dos joaçabenses.