Foto: Divulgação
Dois acordos extrajudiciais assinados entre o Incra e particulares, no dia 10 de abril de 2025, deram agilidade à desapropriação de imóveis rurais inseridos no Território Quilombola Invernada dos Negros, no município de Campos Novos, no Meio-Oeste catarinense.
📱FIQUE POR DENTRO DAS NOTÍCIAS EM TEMPO REAL:
Os laudos de vistoria e avaliações dos imóveis foram aceitos pelos proprietários e os processos receberam pareceres conclusivos da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, que possui competência para autorizar acordos. Esses são os primeiros acordos celebrados nesse tipo de desapropriação para fins de regularização fundiária. Não sendo necessária, assim, a utilização da via judicial.
A procuradora-chefe do Incra, Maria Rita Reis, ressaltou que a iniciativa resulta da diretriz da AGU em buscar a consensualidade e a desjudicialização na implementação das políticas públicas. “A realização de acordos para obter a regularização fundiária de territórios quilombolas garante que a comunidade tenha acesso imediato ao território, com a devida segurança jurídica. Evita-se, assim, o ajuizamento de desapropriações cujo tempo de conclusão pode levar décadas”, explica. Agora, serão assinadas as escrituras e realizados os registros no Cartório de Registro de Imóveis.
Dentre as 20 comunidades quilombolas com processo de regularização abertos em Santa Catarina, a Invernada dos Negros foi a primeira reconhecida pelo Incra no estado. Desde 2010, a autarquia atua para indenizar e desapropriar os mais de 130 imóveis de proprietários não-quilombolas que integram a área de 7,9 mil hectares.
Além de titular o território o Incra tem auxiliado na interlocução com órgãos públicos para que a comunidade tenha acesso a melhorias, como o acesso à eletrificação rural. A autarquia também tem cadastrado e incluído as famílias como beneficiárias de políticas públicas da reforma agrária, muitas já com acesso ao crédito Apoio Inicial, no valor de R$ 8 mil.
Com informações da Advocacia-geral da União.
Ela estava consciente e orientada, porém com sinais vitais alterados, conforme os bombeiros.
Os resultados são esperados em cinco dias e as atividades continuarão suspensas até que sejam…
Carro estava lotado de celulares, tablets, Ipads, macbooks, entre outros.
Segundo os bombeiros, Roberto Peterson Hubner teve ao menos duas paradas cardiorrespiratórias após o impacto.
Estragos são consequência de tempo severo que começa a chegar ao Estado nesta quarta.
Foram levados refrigerantes, energéticos, chocolates e caixas de petit gâteau, entre outros.
O site Eder Luiz, utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Leia mais